Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal de Braga abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Braga. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Lic. em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 27/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho
• Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março
• Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
• Lei n.º 41/2015, de 3 de junho
• Lei n.º 31/2009, de 03 de julho
• Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro
• Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Técnico Superior – área funcional de Engenharia Civil, Ref.ª AS/2026: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar pareceres, projetos e atividades na área de engenharia civil, nomeadamente projetos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens, portos, aeroportos, vias-férreas e edificações industriais; preparar, organizar e superintender a sua construção manutenção e reparação; projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica; projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento…

Requisitos e perfil

Licenciatura em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil) e Inscrição na Ordem dos Engenheiros