Chefe de divisão — Divisão de Obras e Fiscalização, correspondente a cargo de direção intermédia do 2

AVISO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 1. Torna-se público, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, proferida em reunião de 20 de março de 2026, foi determinada a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Obras e Fiscalização, correspondente a cargo de direção intermédia do 2.º grau previsto no artigo 13.º do Anexo II ao Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro de 2025, sob o Despacho n.º 15226/2025, conforme quadro infra: Cargo: Chefe da Divisão de Obras e Fiscalização Competências: As previstas no artigo 13.º do Anexo II ao Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro de 2025, sob o Despacho n.º 15226/2025, sem prejuízo das competências previstas na legislação aplicável em vigor. Requisitos formais de provimento e perfil exigidos: Ser trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional, em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. Os candidatos ao procedimento concursal devem ainda possuir uma licenciatura, na seguinte área de formação: engenharia civil. Júri: O júri do procedimento concursal, aprovado em sessão da Assembleia Municipal, realizada em 27/04/2026, sob proposta da Câmara Municipal de 20/03/2026, de acordo com o artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, terá a seguinte composição: Presidente: Ricardo de Jesus Gomes - Diretor Delegado da Administração, em regime de substituição; Vogais efetivos: Marco António Amorim Aguiar, Diretor do Departamento Técnico, em regime de substituição; e Ana Cristina Dinis Silva, Diretora do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Leiria, em regime de substituição; Vogal suplente: Leandro Miguel Gomes de Sousa - Diretor do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição. Métodos de seleção: Apreciação Curricular e Entrevista Pública de Seleção, mais bem densificados na Ata n.º 1 do júri, publicada no site destes SMAS em https://smas-leiria.pt/recrutamento/ Remuneração de Referência: 2 928,92€ + 218,26€ de despesas de representação. 2 - A Formalização das candidaturas deve ser efetuada mediante preenchimento de formulário evolutivo disponível em: https://smas-leiria.pt/recrutamento/. Podem ser igualmente formalizadas a partir do preenchimento de formulário tipo disponível em: https://smas-leiria.pt/recrutamento/. Este formulário deve ser enviado, devidamente assinado, para o e-mail: recrutamento@smas-leiria.pt, nele devendo constar, identificação completa, residência, cargo a que se candidata, bem como o código da oferta de emprego na BEP ou a referência da publicação em Diário da República, incluindo ainda as habilitações literárias e a indicação das funções, cargo, carreira ou categoria e serviço/organismo onde o candidato se encontra provido. O email deve conter, sob pena de exclusão, um ficheiro em formato PDF por cada um dos documentos abaixo indicados, anexando todos os comprovativos exigidos: • Curriculum Vitae atualizado, detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do lugar a concurso; • Declarações comprovativas, designadamente, dos requisitos formais de provimento e perfil exigidos, circunstanciando funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, com indicação das áreas de atuação, tempo de serviço respetivo e anos em que os exerceu; • Fotocópia do certificado de habilitações literárias; • Fotocópia de certificados de Ações de formação e de aperfeiçoamento profissional frequentadas, com referência à sua duração, com relevo para a área do cargo que se candidata; • Fotocópia de certificados de formação académica complementar (pós-graduações; mestrados, etc); • Fotocópia de certificados de Cursos de Formação Específica para Alta Direção (GEPAL; FORGEP; CEFADAL; CEAGP ou CADAP), ou outros; • Declaração, no formulário de candidatura, de que não se encontra em situação de incompatibilidade, impedimento ou inibição para o exercício do cargo colocado a concurso. 2.1 - Não são admitidas candidaturas em suporte de papel. 2.2 - A não apresentação da documentação dentro do prazo supra referido constitui motivo para a não apreciação da respetiva candidatura. 3 - Nos termos do n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar à audiência de interessados. 4 - A prestação de falsas declarações ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do candidato, sem prejuízo de participação às entidades competentes para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal. 5 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa, os SMAS de Leiria, enquanto entidade empregadora, promovem ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Observações Gerais: Todos os documentos relevantes para o presente procedimento concursal serão publicitados na página eletrónica destes SMAS em https://smas-leiria.pt/recrutamento/. Os Dados Pessoais dos candidatos serão tratados em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU) 2016/679, e na medida do estritamente adequado, pertinente e limitado ao que for absolutamente necessário no âmbito do presente procedimento concursal. Leiria, 12 de agosto de 2026 – O Presidente do Conselho de Administração, Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes