Fiscal
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada · Almada
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 27/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada procura 2 trabalhadores para Fiscal por mobilidade interna, em Almada (Setúbal). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: 12º ano (ensino secundário). O prazo terminou a 27/08/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Serviços Municipalizados |
| Carreira / categoria | Fiscalização — Fiscal |
| Lugares | 2 lugares |
| Local | Almada, Setúbal |
| Remuneração | 1035,63 € a 1074,56 € brutos/mês |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 13/08/2026 |
| Prazo de candidatura | 27/08/2026 — encerrado |
| Referência | OE202608/0415 |
| Diário da República | Não |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Fiscalização - Fiscal O conteúdo funcional é o que consta no nº 3 do artigo 8.º DL n.º 114/2019 de 20 de agosto e que corresponde o grau de complexidade 2, designadamente: No exercício das suas funções, elaboração de autos de notícia, de contraordenação ou transgressão por infração das normas legais e regulamentares. Conteúdo funcional específico: Fiscalizar e fazer cumprir o regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais Domésticas e Industriais; Obter todas as informações de interesse para os serviços onde está afeto, através da observação direta no local; Informar sobre as irregularidades verificadas; Garantir o cumprimento de notificações e comunicações…
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Fiscalização - Fiscal O conteúdo funcional é o que consta no nº 3 do artigo 8.º DL n.º 114/2019 de 20 de agosto e que corresponde o grau de complexidade 2, designadamente: No exercício das suas funções, elaboração de autos de notícia, de contraordenação ou transgressão por infração das normas legais e regulamentares. Conteúdo funcional específico: Fiscalizar e fazer cumprir o regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais Domésticas e Industriais; Obter todas as informações de interesse para os serviços onde está afeto, através da observação direta no local; Informar sobre as irregularidades verificadas; Garantir o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas; Prestar informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos de contraordenação nas áreas de atuação; Acompanhamento das irregularidades detetadas, assegurando o cumprimento da legalidade; Fiscalizar e punir por usos indevidos da água da rede pública (ligações indevidas, violações de selo, ligações diretas, violação de contadores, …); Funções de natureza fiscal, de grau médio de complexidade, nos vários domínios de atuação das várias unidades orgânicas.
Requisitos e perfil
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Curriculum vitae detalhado; b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias; c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário.
Observações
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Curriculum vitae detalhado; b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias; c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário.
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