Assistente Operacional · Cozinheiro

Resumo

Junta de Freguesia de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Operacional, em Braga. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 24/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 dezembro
• Lei n.º 46/86, de 14 de outubro
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86º da LTFP, que para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFTP, caracterizam-se pela atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente), complementado pelas seguintes funções: desenvolvimento de funções na área funcional de educação nomeadamente no auxílio no apoio socioeducativo às crianças do pré-escolar, nomeadamente, fornecimento do almoço,…

Requisitos e perfil

Nível Habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória, é apurada, conforme a data de nascimento, nos termos da legislação em vigor, nos seguintes termos: i. Nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; ii. Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; iii. Nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; e iv. Nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade