Técnico Superior · Engenheiro civil, Engenheiro

Para além da caracterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, o posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício das funções previstas do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, designadamente: Elaborar pareceres, informações e processos de índole técnica. Preparar, instruir, acompanhar e monitorizar procedimentos de contratação pública, designadamente no âmbito de empreitadas de obras públicas, de aquisição de bens e serviços e demais procedimentos conexos, assegurando a conformidade dos respetivos atos e peças procedimentais com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável. Prestar apoio, quando solicitado, na análise técnica de projetos e candidaturas, assegurando a informação necessária ao cumprimento dos contratos de financiamento e colaborando na constituição e organização dos processos. Promover, monitorizar e garantir o cumprimento das condições legais, requisitos técnicos e administrativos na gestão de empreitadas de obras intermunicipais, monitorizando o cumprimento dos contratos sobre a sua gestão, incluindo o acompanhamento da construção, fiscalização e receção de obras, e a análise e emissão de pareceres relativos a planos, projetos e ações com incidência ou impacto ambiental nas suas diferentes vertentes. Acompanhar e colaborar na análise, preparação e desenvolvimento de projetos intermunicipais, designadamente nas áreas das infraestruturas, ambiente, energia, drenagem, águas pluviais e demais áreas de intervenção relevantes, assegurando a articulação técnica com os municípios e demais entidades envolvidas. Promover, monitorizar e garantir o cumprimento das condições ambientais e quando necessário tramitar o respetivo licenciamento de todos os processos da CIMRL, acompanhando também as boas práticas nacionais e internacionais nas áreas do ambiente, da energia e da sustentabilidade que possam ter aplicabilidade na região de Leiria. Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado. Desempenhar quaisquer outras tarefas, atividades ou projetos que lhe sejam solicitados e que se enquadrem no âmbito das suas qualificações, competências e conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior.