Assistente Operacional

Caracterização do Posto de Trabalho: Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondendo ao grau de complexidade 1 compreendendo as seguintes funções e competências: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Proceder à vigilância, controle e combate da vespa velutina e /ou outras espécies invasoras que constituem perigo para a segurança da população; Proceder à identificação e destruição de ninhos; Apoio às operações de prevenção, vigilância, socorro, logística e intervenção em situações de emergência, catástrofe ou calamidade pública; colaboração na montagem, preparação, transporte, arrumação, limpeza, manutenção e conservação de equipamentos, materiais e viaturas afetos ao Serviço; Apoio logístico em ações de proteção civil, simulacros, treinos e operações no terreno; Colaboração na instalação e desinstalação de meios e dispositivos operacionais; Receção, transporte e entrega de materiais, documentação e comunicações internas; Prestação de apoio ao piquete operacional e às equipas técnicas do Serviço; Vigilância, verificação e reporte de ocorrências relacionadas com a área da proteção civil; Apoio à formação, sensibilização e informação das populações quando superiormente determinado; Proceder à primeira intervenção/rescaldo em incêndios florestais, silvicultura preventiva, queda de árvores para a via pública, desobstrução e limpeza de faixas de rodagem, desobstrução de valetas e sumidouros, bem como qualquer situação de carácter urgente em que seja necessário intervir. A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional. A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LGTFP.

Requisitos gerais de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. Requisitos Específicos - De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Pedrógão Grande, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. Carta de condução de categoria “B” ou superior, válidas. Deverão ainda ser detentores de Curso de Manobrador de Máquinas. Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.