Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Resumo

Câmara Municipal de Mesão Frio abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mesão Frio (Vila Real). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Proteção Civil e/ou Engenharia do Ambiente e/ou Química Tecnológica (Áreas CNAEF 0861, 0851 e 0524).). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 14/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 27/2006, de 3 de julho
• Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril
• Decreto-Lei n.º 45/2019, de 01 de abril
• Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro
• Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto
• Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro
• Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro
• Portaria n.º 208/2020, de 1 de setembro
• Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho
• Despacho n.º 4067/2024, de 15 de abril

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente: Elaboração, atualização e execução de planos municipais de emergência e proteção civil; Identificação, análise e avaliação de riscos naturais, tecnológicos e mistos; planeamento de medidas de prevenção, mitigação e resposta a acidentes graves e catástrofes; monitorização e avaliação de riscos ambientais, incluindo poluição, contaminação e impactes ambientais; acompanhamento de matérias…