Chefe de divisão

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Capacidade de liderança, gestão de conflitos e decisão, posse de licenciatura adequada, conhecimentos técnicos comprovados na área de atuação, nomeadamente: a) Experiência profissional na área; b) Conhecimento do Município e respetiva estrutura orgânica; c) Capacidade de execução das estratégias, políticas e objetivos na respetiva área de atuação; d) Conhecimentos profissionais adequados à área da unidade orgânica; e) Domínio técnico dos instrumentos de gestão e aptidão comprovada para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo do cargo a prover; f) Sentido de responsabilidade, capacidade de motivação e abertura à mudança; g) Capacidade de liderança e motivação dos seus colaboradores, de forma a garantir a prossecução das atribuições cometidas à Unidade Orgânica respetiva; h) Aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação; i) Capacidade de Planeamento e Organização; Capacidade de Liderança e Decisão; Visão Estratégica; Conhecimentos Especializadas e Experiência; j) Análise de Informação e Sentido Crítico e Representação e Colaboração Institucional

AVISO Abertura de Procedimento concursal de seleção para provimento de cargo de direção intermédia de 2º grau Nos termos e para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 20º, e do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à administração local, pela Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torna-se Público por deliberação da Câmara de 18 de junho de 2026 e da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2026, e meu despacho de 9 de julho de 2026, que autoriza a abertura de procedimento concursal para provimento de cargo dirigente, em regime de comissão de serviço, de acordo com o mapa de pessoal aprovado nos termos do art.º 29º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 20, e do artigo 21º da lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração local pela lei nº 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do nº 2 do art.º 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, determino a abertura do procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2º grau: Refª 08/26) – Chefe de Divisão de Vias de Comunicação 1- Áreas de atuação - em concordância com as atribuições e competências da respetiva divisão, constante da estrutura dos serviços do Município do Marco de Canaveses, publicada por Aviso (extrato) nº 631/2013 do Diário da República, 2ª Série, nº 8, de 11 de janeiro de 2013, alterada por Aviso (extrato) nº 4064/2018 do Diário da Republica, 2ª Série, nº 60, de 26 de março de 2018 e por Despacho (extrato) nº 7579/2019 do Diário da Républica, 2ª Série, nº 162, de 26 de agosto de 2019, alterada por Despacho nº 1439/2022 do Diário da Républica, 2ª Série, nº 24, de 3 de fevereiro de 2022, alterada por Despacho nº 12848/2023 do Diário da Républica, 2ª Série, nº 240, de 14 de dezembro de 2023, conjugado com o disposto no artigo 15º da Lei 49/2012, de 29 de agosto, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas no âmbito de regulamentação interna dos serviços e, eventualmente, as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da Lei. 2 – Requisitos legais – nos termos do nº 1 do artigo 12º da lei 49/2012, de 29 de agosto, os constantes do nº 1 do artigo 20º da lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, isto é, trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo o exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. 3 – Perfil pretendido - Capacidade de liderança, gestão de conflitos e decisão, posse de licenciatura adequada, conhecimentos técnicos comprovados na área de atuação, nomeadamente: a) Experiência profissional na área; b) Conhecimento do Município e respetiva estrutura orgânica; c) Capacidade de execução das estratégias, políticas e objetivos na respetiva área de atuação; d) Conhecimentos profissionais adequados à área da unidade orgânica; e) Domínio técnico dos instrumentos de gestão e aptidão comprovada para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo do cargo a prover; f) Sentido de responsabilidade, capacidade de motivação e abertura à mudança; g) Capacidade de liderança e motivação dos seus colaboradores, de forma a garantir a prossecução das atribuições cometidas à Unidade Orgânica respetiva; h) Aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação; i) Capacidade de Planeamento e Organização; Capacidade de Liderança e Decisão; Visão Estratégica; Conhecimentos Especializadas e Experiência; j) Análise de Informação e Sentido Crítico e Representação e Colaboração Institucional. 4 – Conteúdo funcional: dirigir e coordenar a respetiva unidade orgânica, exercendo as competências definidas no artigo 15, da lei nº 49/2012, de 29 de agosto, garantindo a prossecução das atribuições da Divisão. Respeitar os princípios de atuação constantes dos artigos 3º,4º e 5º da lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designadamente, atuar sob critérios de qualidade, eficácia e eficiência, simplificação de procedimentos, cooperação, comunicação eficaz e aproximação ao cidadão, assegurando o bom desempenho da Divisão, garantindo a otimização dos recursos humanos, financeiros e materiais e a satisfação dos destinatários da sua atividade; 5 – Local de trabalho – Concelho do Marco de Canaveses. 6 – Métodos de seleção – serão utilizados os seguintes métodos de seleção: Avaliação curricular e Entrevista Pública. 7 - Constituição do Júri: Presidente do júri: Eng. João Carlos Borges de Araújo Fernandes Basto, Chefe de Divisão de Intervenção Territorial do Município de Felgueiras; 1º Vogal Efetivo: Eng.º Luís Miguel Monteiro Barros, Chefe da Divisão de Obras, do Município de Felgueiras; 2º Vogal Efetivo: Engª. Helena Maria Martins Monteiro, Chefe de Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente, do Município de Baião; 1º Vogal Suplente: Eng. António Alexandre Ferreira Pinto, Chefe da Divisão de Conservação do Território, do Município de Amarante; 2º Vogal Suplente: Dra. Paula Carina Carvalho e Silva, Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos. 8 – Formalização e prazo de candidaturas: 8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento disponível através do seguinte link: https://recrutamento.cm-marco-canaveses.pt mediante o preenchimento de formulário e anexação dos documentos que instruem a candidatura contantes no ponto 8.2, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do aviso na Bolsa de Empego Público. 8.2 - Na formalização da candidatura é obrigatória a anexação dos documentos comprovativos das declarações prestadas: a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado; b) Certificado ou documento comprovativo das habilitações literárias; c) Fotocópia dos certificados de formação profissional, emitidos pelas entidades formadoras, onde conste a data de realização e duração das mesmas; d) Declaração emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, com indicação da modalidade da relação jurídica de emprego público, da categoria e da antiguidade da mesma, bem como antiguidade na carreira e na Administração pública 8.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmente exigidos determina a exclusão do candidato do procedimento. 9 – Os presentes procedimentos serão publicitados em órgão de imprensa de expansão nacional, na 2ª série do Diário da República, em local especialmente dedicado a concursos para cargos dirigentes e na Bolsa de Emprego Público, conforme refere o artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação. A publicitação na Bolsa de Emprego Público terá lugar até ao terceiro dia útil posterior ao da publicitação do aviso do Diário da República. 9 – O presente procedimento será publicitado em órgão de imprensa de expansão nacional, na 2ª série do Diário da República, em local especialmente dedicado a concursos para cargos dirigentes e na Bolsa de Emprego Público, conforme refere o artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação. A publicitação na Bolsa de Emprego Público terá lugar até ao terceiro dia útil posterior ao da publicitação do aviso do Diário da República. 10 – A seleção dos candidatos, em caso de empate, obedecerá ao limiar mínimo de representação equilibrada, entre homens e mulheres no pessoal dirigente desta Câmara Municipal, aferido em relação ao conjunto do pessoal dirigente desta Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei nº 26/2019, de 28 de março. 11 – Em cumprimento da alínea h), do artigo 9º, da Constituição da República Portuguesa, a Câmara Municipal, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 12 - O procedimento concursal é urgente, não havendo lugar a audiência dos interessados nem efeitos suspensivos de recurso administrativo do despacho de designação, ou de outro ato praticado no decurso do procedimento. 13 – O Júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de designação, com a indicação das razões pelas quais a escolha recaiu sobre o candidato/a proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos, conforme e nos termos do nº 6 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei nº 42/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.