Fiscal
Câmara Municipal de Aljezur · Aljezur
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 14/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Aljezur abriu um concurso para 1 lugar de Fiscal (fiscal municipal), em Aljezur (Faro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 14/08/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Aljezur Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Fiscalização — Fiscal |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Aljezur, Faro |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | Remuneração a negociar No aviso: “Negociação - limite máximo, as posições da TRU” |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado) |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 31/07/2026 |
| Prazo de candidatura | 14/08/2026 — encerrado |
| Referência | OE202607/1209 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º 18922/2026/2 publicado no Diário da República n.º 146, de 30 de julho de 2026 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Conteúdo Funcional O conteúdo funcional do posto de trabalho a prover, na carreira Especial de Fiscalização – Categoria de Fiscal, de grau de complexidade funcional de nível 2, conforme previsto no art.º 8º do Decreto-Lei nº 214/2019, de 20 de agosto, consiste: • No acompanhamento no local, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinada. As atividades/funções a desempenhar constam de: • Exercer, com responsabilidade e autonomia, funções de fiscalização do…
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Conteúdo Funcional O conteúdo funcional do posto de trabalho a prover, na carreira Especial de Fiscalização – Categoria de Fiscal, de grau de complexidade funcional de nível 2, conforme previsto no art.º 8º do Decreto-Lei nº 214/2019, de 20 de agosto, consiste: • No acompanhamento no local, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinada. As atividades/funções a desempenhar constam de: • Exercer, com responsabilidade e autonomia, funções de fiscalização do cumprimento dos Regulamentos Municipais e demais dispostos legais, nomeadamente relativos a Obras particulares, Ocupação da Via Pública, Empreendimentos Turísticos, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, serviços, industriais que sejam da competência municipal; • Proceder à verificação técnica de conformidade de obras com os respetivos projetos e à sua fiscalização técnica; • Elaborar Participações e autos de embargo; • Transmitir informação aos Serviços, de ilegalidades detetadas, quer em espaços públicos, quer em edifícios particulares, e bem assim, prestar informação sobre prédios em ruína ou que coloquem em risco a integridade de pessoas e/ou de bens; • Exercer demais funções que sejam determinadas superiormente e para as quais detenha competência funcional. A descrição funcional não prejudica a atribuição de outras funções afins ou funcionalmente ligadas, desde que não impliquem desvalorização profissional.
Requisitos e perfil
• Possuir idoneidade para o exercício das funções inerentes ao cargo, comprovada, no ato da candidatura, mediante apresentação de Certificado do Registo Criminal válido.
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