Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de Viseu abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Viseu. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Lic em Engª Agronómica ou Lic em Engª Agrária ou Lic em Engª Florestal). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 11/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro
• Decreto-Lei nº 565/99, de 21 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro
• Decreto-Lei nº.278/2009, de 2 de outubro
• Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto
• Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro
• Lei n.º 64-B/2011, de 30/12
• Lei n.º 3/2010, de 27/04
• Lei n.º 59/2008, de 11/09
• Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Em conformidade com o estabelecido no perfil de competências: Desenvolvimento e coordenação de atividades relacionadas com o sistema de gestão das árvores do Município de Viseu; Organização e acompanhamento de protocolos de colaboração entre várias entidades de gestão de árvores de domínio púbico em espaço urbano; Elaboração e coordenação de projetos relacionados com gestão da floresta urbana; Análise e informação de assuntos de âmbito da floresta urbana e espaços verdes; Elaboração de procedimentos relacionados com o Código de Contratação Pública; Organização de ações de sensibilização de cariz de sustentabilidade ecológica, etc.; Acompanhamento e fiscalização de serviços adjudicados.

Requisitos e perfil

Nível habilitacional exigido para a área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: 621 – Produção Agrícola e Animal: Licenciatura em Engenharia Agronómica ou Licenciatura em Engenharia Agrária; ou 623 – Silvicultura e Caça: Licenciatura em Engenharia Florestal. Apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional exigido. Não é permitida a substituição da habilitação académica por formação ou experiência profissional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em…