Técnico Superior · Veterinário

Resumo

Câmara Municipal do Bombarral abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Bombarral (Leiria). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura ou grau académico superior em Medicina Veterinária.). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 11/08/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo serviço em que o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste, de forma inequívoca:
• A modalidade de relação jurídica de emprego que detém
• A carreira e a categoria, bem como a posição e nível remuneratórios detidos
• A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce
• A caracterização do posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por último, no caso dos trabalhadores em situação de valorização profissional, com identificação das atividades que se encontra a exercer, bem como a data a partir da qual as exerce
• As menções quantitativas e qualitativas da avaliação de desempenho dos últimos dois biénios, ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período com respetiva fundamentação
• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado, detalhado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos de factos ali mencionados, designadamente as horas de formação profissional frequentada e o conteúdo programático das respetivas ações assim como a natureza e a…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio
• Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de junho
• Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro
• Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
• Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro
• Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto
• Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10 de abril

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, a exercer com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, no âmbito das atividades concernentes com a função, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 81.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, na atual redação, bem como o previsto no artigo 10.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município do Bombarral. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior. As descrições de funções em referência, não prejudicam a atribuição…