Técnico Superior · Ciências da Educação
Câmara Municipal de Câmara de Lobos · Câmara de Lobos
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 07/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Câmara de Lobos abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Câmara de Lobos (Madeira). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Ciências da Educação). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 07/08/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Constituição da República Portuguesa
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
- Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro
- Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
- Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Câmara de Lobos Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Câmara de Lobos, Madeira |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Ciências da Educação |
| Quem pode concorrer | Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado) |
| Métodos de seleção | Avaliação psicológica |
| Publicado | 24/07/2026 |
| Prazo de candidatura | 07/08/2026 — encerrado |
| Referência | OE202607/0983 |
| Diário da República | Diário da República, 2ª série, Aviso extrato n.º 18491/2026/2, de 24 de julho |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Conteúdo funcional a que se refere o número 2, do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada LTFP, acrescidas das funções específicas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal e na estrutura flexível dos Serviços do Município de Câmara de Lobos, publicada em Diário da República, II série, n.º 50, de 12 de março de 2026, (deliberação n.º 268/2026): colaborar na implementação e monitorização da Carta Educativa Municipal e dos instrumentos de planeamento estratégico na área da educação; Desenvolver iniciativas de educação não formal e aprendizagem ao longo da vida; Dinamizar mecanismos de consulta e…
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Conteúdo funcional a que se refere o número 2, do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada LTFP, acrescidas das funções específicas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal e na estrutura flexível dos Serviços do Município de Câmara de Lobos, publicada em Diário da República, II série, n.º 50, de 12 de março de 2026, (deliberação n.º 268/2026): colaborar na implementação e monitorização da Carta Educativa Municipal e dos instrumentos de planeamento estratégico na área da educação; Desenvolver iniciativas de educação não formal e aprendizagem ao longo da vida; Dinamizar mecanismos de consulta e participação dos jovens na definição das políticas municipais de juventude Intervir na operacionalização da política e das medidas de desenvolvimento da educação no concelho; Participar em projetos, ações e iniciativas de âmbito socioeducativo; Realizar ações de cooperação com as escolas do concelho na promoção de atividades no âmbito das competências da Divisão; Acompanhar as ações desenvolvidas no âmbito das Cidades Educadoras; Produzir estudos e implementar metodologias de trabalho que permitam uma permanente avaliação da realidade social e educativa do Concelho, em confronto com o contexto regional, e internacional; Apoiar os projetos educativos dos agrupamentos de escolas da rede pública; Assegurar a realização da política municipal de juventude e dos objetivos definidos para esta área; Assegurar a gestão e coordenação das iniciativas municipais destinadas à juventude; Participar nos processos de apoio às atividades das associações e agentes de cariz juvenil do Concelho, de acordo com regulamentos municipais; Promover ações de informação, formação e animação na área da juventude; Preparar e gerir os apoios educativos aprovados pelo município, nomeadamente as bolsas de estudo e apoios à infância.
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