Técnico Superior · Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Serpa abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Serpa (Beja). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Jurídica, Financeira ou outra adequada). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 04/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto
• Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
• Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro
• Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro
• Lei Nº 73/2013, de 3 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Desenvolve com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão no âmbito da atuação da contratação pública; Elabora pareceres, projetos e atividades na área de gestão e finanças, nomeadamente no âmbito do controle orçamental, dos procedimentos de contratação, e monitorização dos instrumentos de gestão financeira. Procede à instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, referentes à aquisição de bens e serviços e empreitadas, de acordo com a legislação…