Diretor de serviços — DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÃO ÁREA DE ATUAÇÃO E CONTEÚDO FUNCIONAL

ÁREA DE ATUAÇÃO E CONTEÚDO FUNCIONAL: Exercício das atribuições e competências definidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, bem como na prossecução das atribuições e competências previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do município de Penafiel, publicado no Diário da República, (Regulamento n.º 537/2026) 2ª Série, nº 93, em 14 de maio de 2026, sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser cometidas no âmbito da regulamentação interna dos serviços e eventualmente as competências que lhe forem delegadas nos termos da lei. Respeitar os princípios de atuação constantes dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designadamente, atuar sob critérios de qualidade, eficácia e eficiência, simplificação de procedimentos, cooperação, comunicação eficaz e aproximação ao cidadão, assegurando o bom desempenho das unidades orgânicas, garantindo a otimização dos recursos humanos, financeiros e materiais e a satisfação dos destinatários da sua atividade.

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. PERFIL PRETENDIDO: Pretende-se que os candidatos possuam: a) Experiência e formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover; b) Experiência profissional na área da Administração Local; c) Conhecimento do Município e respetiva estrutura orgânica; d) Capacidade de definição de objetivos de atuação, de acordo com a missão, objetivos e princípios gerais estabelecidos; e) Capacidade de Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência dos serviços dependentes, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados obtidos e a alcançar; f) Domínio técnico dos instrumentos de gestão e aptidão comprovada para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo do cargo a prover; g) Capacidade de planeamento e organização; h) Capacidade de liderança, de decisão e motivação; i) Capacidade de iniciativa e dinamismo; j) Capacidade de transmitir uma imagem de confiança, de diálogo e de criar empatia nas pessoas.

AVISO ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR 1.º GRAU; CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU; CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU E CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU. Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos de 30 de junho e na sequência da deliberação da Câmara Municipal, datada de 15 de junho de 2026, bem como da Assembleia Municipal, datada de 26 de junho de 2026, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais de seleção para provimento, em regime de comissão de serviço, os seguintes Cargos de Direção Superior e Intermédia, cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE 1º GRAU: - Ref.ª 1 - DIRETOR MUNICIPAL DE SERVIÇOS PARTILHADOS - Ref.ª 2 - DIRETOR MUNICIPAL DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS E SUSTENTABILIDADE - Ref.ª 3 - DIRETOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1º GRAU: - Ref.ª 4 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E MARKETING TERRITORIAL - Ref.ª 5 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURAS MUNICIPAIS - Ref.ª 6 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO ANALÍTICA - Ref.ª 7 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO - Ref.ª 8 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E GESTÃO DO PATRIMÓNIO - Ref.ª 9 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÃO - Ref.ª 10 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL, HABITAÇÃO E SAÚDE - Ref.ª 11 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - Ref.ª 12 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU: - Ref.ª 13 - CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS - Ref.ª 14 - CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO, MOBILIDADE E INFORMAÇÃO TERRITORIAL - Ref.ª 15 - CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E LEGALIDADE URBANÍSTICA - Ref.ª 16 - CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E FUNDOS COMUNITÁRIOS - Ref.ª 17 - CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE APOIO AOS ORGÃOS AUTÁRQUIOS - Ref.ª 18 - CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA - Ref.ª 19 - CHEFE DA DIVISÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO - Ref.ª 20 - CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA E CRIATIVIDADE - Ref.ª 21 - CHEFE DA DIVISÃO DO MUSEU MUNICIPAL, PATRIMÓNIO E IDENTIDADE LOCAL - Ref.ª 22 - CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE DESPORTO - Ref.ª 23 - CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E GESTÃO PATRIMONIAL - Ref.ª 24 - CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - Ref.ª 25 - CHEFE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - Ref.ª 26 - CHEFE DA DIVISÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL - Ref.ª 27 - CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E JUVENTUDE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU: - Ref.ª 28 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS - Ref.ª 29 - CHEFE DA UNIDADE DE RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO - Ref.ª 30 - CHEFE DA UNIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INOVAÇÃO - Ref.ª 31 - CHEFE DA UNIDADE DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE VETERINÁRIA - Ref.ª 32 - CHEFE DA UNIDADE DE DESCARBONIZAÇÃO E PROJETOS AMBIENTAIS - Ref.ª 33 - CHEFE DA UNIDADE DE VIAS E INFRAESTRUTURAS - Ref.ª 34 - CHEFE DA UNIDADE DE AÇÃO SOCIAL - Ref.ª 35- CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE - Ref.ª 36 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL - Ref.ª 37 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS - Ref.ª 38 - CHEFE DA UNIDADE COMUNICAÇÃO - Ref.ª 39 - CHEFE DA UNIDADE DE PROGRAMAS MUNICIPAIS E APOIO AO ASSOCIATIVISMO - Ref.ª 40 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS - Ref.ª 41 - CHEFE DA UUNIDADE DE GESTÃO FLORESTAL E PAISAGEM NATURAL - Ref.ª 42 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS - Ref.ª 43 - CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - Ref.ª 44 - CHEFE DA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO TERRITORIAL - Ref.ª 45 - CHEFE DA UNIDADE DE ESTUDOS E POLÍTICA DE HABITAÇÃO -Ref.ª 46 - CHEFE DA UNIDADE DE SEGURANÇA, SAÚDE E BEM-ESTAR NO TRABALHO REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSÃO: - CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE 1º GRAU (Ref.ª 1; Ref.ª 2; e Ref.ª 3): Os constantes no art.º 11.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, e do art.º 18.º, 19.º e 19.º-A da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, sendo que poderão candidatar-se indivíduos vinculados ou não à Administração Pública, licenciados há pelo menos oito anos até à data de abertura do concurso, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções. - CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1º GRAU (Ref.ª 4; Ref.ª 5; Ref.ª 6; Ref.ª 7; Ref.ª 8; Ref.ª 9; Ref.ª 10; Ref.ª 11; e Ref.ª 12): Os constantes no art.º 12.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, e do art.º 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, sendo que poderão candidatar-se trabalhadores titulares de uma relação jurídica de emprego público nas modalidades de nomeação ou de contrato por tempo indeterminado, que sejam detentores de licenciatura adequada ao cargo, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. - CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU (Ref.ª 13; Ref.ª 14; Ref.ª 15; Ref.ª 16; Ref.ª 17; Ref.ª 18; Ref.ª 19; Ref.ª 20; Ref.ª 21; Ref.ª 22; Ref.ª 23; Ref.ª 24; Ref.ª 25; Ref.ª 26; e Ref.ª 27): Os constantes no art.º 12.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, e do art.º 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, sendo que poderão candidatar-se trabalhadores titulares de uma relação jurídica de emprego público nas modalidades de nomeação ou de contrato por tempo indeterminado, que sejam detentores de licenciatura adequada ao cargo, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. - CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU (Ref.ª 28; Ref.ª 29; Ref.ª 30; Ref.ª 31; Ref.ª 32; Ref.ª 33; Ref.ª 34; Ref.ª 35; Ref.ª 36; Ref.ª 37; Ref.ª 38; Ref.ª 39; Ref.ª 40; Ref.ª 41; Ref.ª 42; Ref.ª 43; Ref.ª 44; Ref.ª 45; e Ref.ª 46): Os constantes no art.º 12.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, e do art.º 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, sendo que poderão candidatar-se trabalhadores titulares de uma relação jurídica de emprego público nas modalidades de nomeação ou de contrato por tempo indeterminado, que sejam detentores de licenciatura adequada ao cargo, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam um ano de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. 1. LOCAL DE TRABALHO: Município de Penafiel. 2. REMUNERAÇÃO: - CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE 1º GRAU (Ref.ª 1; Ref.ª 2; e Ref.ª 3): 4.184,17 euros (100% do índice 100 fixado para o pessoal dirigente). - CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1º GRAU (Ref.ª 4; Ref.ª 5; Ref.ª 6; Ref.ª 7; Ref.ª 8; Ref.ª 9; Ref.ª 10; Ref.ª 11; e Ref.ª 12): 3.347,34 euros (80% do índice 100 fixado para o pessoal dirigente). - CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU (Ref.ª 13; Ref.ª 14; Ref.ª 15; Ref.ª 16; Ref.ª 17; Ref.ª 18; Ref.ª 19; Ref.ª 20; Ref.ª 21; Ref.ª 22; Ref.ª 23; Ref.ª 24; Ref.ª 25; Ref.ª 26; e Ref.ª 27): 2.928,92 euros (70% do índice 100 fixado para o pessoal dirigente). - CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU (Ref.ª 28; Ref.ª 29; Ref.ª 30; Ref.ª 31; Ref.ª 32; Ref.ª 33; Ref.ª 34; Ref.ª 35; Ref.ª 36; Ref.ª 37; Ref.ª 38; Ref.ª 39; Ref.ª 40; Ref.ª 41; Ref.ª 42; Ref.ª 43; Ref.ª 44; Ref.ª 45; e Ref.ª 46): 2.679,17 euros (6ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação. 3. SUPLEMENTO MENSAL: - CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE 1º GRAU (Ref.ª 1; Ref.ª 2; e Ref.ª 3): Despesas de Representação no valor de 871,80 euros. - CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1º GRAU (Ref.ª 4; Ref.ª 5; Ref.ª 6; Ref.ª 7; Ref.ª 8; Ref.ª 9; Ref.ª 10; Ref.ª 11; e Ref.ª 12): Despesas de Representação no valor de 348,72 euros. - CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU (Ref.ª 13; Ref.ª 14; Ref.ª 15; Ref.ª 16; Ref.ª 17; Ref.ª 18; Ref.ª 19; Ref.ª 20; Ref.ª 21; Ref.ª 22; Ref.ª 23; Ref.ª 24; Ref.ª 25; Ref.ª 26; e Ref.ª 27): Despesas de Representação no valor de 218,26 euros. 4. DURAÇÃO: - CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE 1º GRAU (Ref.ª 1; Ref.ª 2; e Ref.ª 3): Nos termos do n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos termos dos números 3 e 4 do artigo 11º da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, o cargo de Diretor Municipal é provido por deliberação da Câmara Municipal, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, não podendo a duração da comissão de serviço e da respetiva renovação, exceder, na globalidade, 10 anos consecutivos, não podendo, o dirigente ser provido no mesmo cargo do respetivo serviço antes de decorridos cinco anos. - CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1º GRAU (Ref.ª 4; Ref.ª 5; Ref.ª 6; Ref.ª 7; Ref.ª 8; Ref.ª 9; Ref.ª 10; Ref.ª 11; e Ref.ª 12); CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU (Ref.ª 13; Ref.ª 14; Ref.ª 15; Ref.ª 16; Ref.ª 17; Ref.ª 18; Ref.ª 19; Ref.ª 20; Ref.ª 21; Ref.ª 22; Ref.ª 23; Ref.ª 24; Ref.ª 25; Ref.ª 26; e Ref.ª 27); E CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU (Ref.ª 28; Ref.ª 29; Ref.ª 30; Ref.ª 31; Ref.ª 32; Ref.ª 33; Ref.ª 34; Ref.ª 35; Ref.ª 36; Ref.ª 37; Ref.ª 38; Ref.ª 39; Ref.ª 40; Ref.ª 41; Ref.ª 42; Ref.ª 43; Ref.ª 44; Ref.ª 45; e Ref.ª 46): Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. 5. ÁREA DE ATUAÇÃO E CONTEÚDO FUNCIONAL: Exercício das atribuições e competências definidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, bem como na prossecução das atribuições e competências previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do município de Penafiel, publicado no Diário da República, (Regulamento n.º 537/2026) 2ª Série, nº 93, em 14 de maio de 2026, sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser cometidas no âmbito da regulamentação interna dos serviços e eventualmente as competências que lhe forem delegadas nos termos da lei. Respeitar os princípios de atuação constantes dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designadamente, atuar sob critérios de qualidade, eficácia e eficiência, simplificação de procedimentos, cooperação, comunicação eficaz e aproximação ao cidadão, assegurando o bom desempenho das unidades orgânicas, garantindo a otimização dos recursos humanos, financeiros e materiais e a satisfação dos destinatários da sua atividade. 6. PERFIL PRETENDIDO: Pretende-se que os candidatos possuam: a) Experiência e formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover; b) Experiência profissional na área da Administração Local; c) Conhecimento do Município e respetiva estrutura orgânica; d) Capacidade de definição de objetivos de atuação, de acordo com a missão, objetivos e princípios gerais estabelecidos; e) Capacidade de Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência dos serviços dependentes, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados obtidos e a alcançar; f) Domínio técnico dos instrumentos de gestão e aptidão comprovada para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo do cargo a prover; g) Capacidade de planeamento e organização; h) Capacidade de liderança, de decisão e motivação; i) Capacidade de iniciativa e dinamismo; j) Capacidade de transmitir uma imagem de confiança, de diálogo e de criar empatia nas pessoas. 7. HABILITAÇÃO LITERÁRIA: Licenciatura. 7.1 DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO: Tendo por referência a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) definida pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de Licenciatura, com preferência nas seguintes áreas: - Ref.ª 1 - DIRETOR MUNICIPAL DE SERVIÇOS PARTILHADOS: na área de Ciências Empresariais (CNAEF 345); Gestão (CNAEF 345); Economia (CNAEF 314); ou Administração Pública (CNAEF 345). - Ref.ª 2 - DIRETOR MUNICIPAL DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS E SUSTENTABILIDADE: na área de Engenharia Mecânica (CNAEF 521); Arquitetura (CNAEF 581); Engenharia Civil (CNAEF 582); ou Administração Pública (CNAEF 345). - Ref.ª 3 - DIRETOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL: na área de Arquitetura (CNAEF 581); Engenharia Civil (CNAEF 582); Administração Pública (CNAEF 345); ou Direito (CNAEF 380). - Ref.ª 4 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E MARKETING TERRITORIAL: na área de Ciências de Comunicação (CNAEF 321); Marketing (CNAEF 342); Turismo (CNAEF 862); História (CNAEF 225); ou História Artes (CNAEF211). - Ref.ª 5 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURAS MUNICIPAIS: na área de Engenharia Civil (CNAEF 582); Arquitetura (CNAEF 581); ou Gestão (CNAEF 345). - Ref.ª 6 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO ANALÍTICA: na área de Administração Pública (CNAEF 345); Gestão (CNAEF 345) Sistemas de Informação (CNAEF 481); ou Economia (CNAEF 314). - Ref.ª 7 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO: na área de Engenharia Civil (CNAEF 582); Arquitetura (CNAEF 581); ou Geografia e Planeamento (CNAEF 312). - Ref.ª 8 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E GESTÃO DO PATRIMÓNIO: na área de Direito (CNAEF 380). - Ref.ª 9 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÃO: na área de Administração Autárquica (CNAEF 345). - Ref.ª 10 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL, HABITAÇÃO E SAÚDE: na área de Educação Social (CNAEF 762). - Ref.ª 11 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: na área de Engenharia do Ambiente e do Território (CNAEF 851); ou Biologia (CNAEF 421). - Ref.ª 12 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO: na área de Administração Autárquica (CNAEF 345). - Ref.ª 13 - CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS: na área de Engenharia Civil (CNAEF 582). - Ref.ª 14 - CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO, MOBILIDADE E INFORMAÇÃO TERRITORIAL: na área de Geografia e Planeamento (CNAEF 0312); ou Engenharia Civil (CNAEF 582). - Ref.ª 15 - CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E LEGALIDADE URBANÍSTICA: na área de Arquitetura (CNAEF 581); Engenharia Civil (CNAEF 582); ou Direito (CNAEF 380). - Ref.ª 16 - CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E FUNDOS COMUNITÁRIOS: na área de Administração Pública (CNAEF 345). - Ref.ª 17 - CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE APOIO AOS ORGÃOS AUTÁRQUIOS: na área de Administração Regional e Autárquica (CNAEF 345); Administração Pública (CNAEF 345); ou Gestão (CNAEF 345). - Ref.ª 18 - CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA: na área de Gestão de Empresas (CNAEF 345); Economia (CNAEF 314); Gestão (CNAE 345); Contabilidade (CNAEF 344); ou Administração Pública (CNAEF 345). - Ref.ª 19 - CHEFE DA DIVISÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO: na área de Psicologia (CNAEF 311). - Ref.ª 20 - CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA E CRIATIVIDADE: na área de Ciências de Comunicação (CNAEF 321). - Ref.ª 21 - CHEFE DA DIVISÃO DO MUSEU MUNICIPAL, PATRIMÓNIO E IDENTIDADE LOCAL: na área de História, variante de Arqueologia (CNAEF 225). - Ref.ª 22 - CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE DESPORTO: na área de Administração Autárquica (CNAEF 345); Ciências do Desporto (CNAEF 813); ou Educação Física e Desporto (CNAEF 813). - Ref.ª 23 - CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E GESTÃO PATRIMONIAL: na área de Direito (CNAEF 380). - Ref.ª 24 - CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: na área de Engenharia Civil (CNAEF 582); Arquitetura (CNAEF 581). - Ref.ª 25 - CHEFE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS: na área de Sistemas de Informação (CNAEF 481). - Ref.ª 26 - CHEFE DA DIVISÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL: na área de Proteção Civil (CNAEF 861); ou Engenharia Civil (CNAEF 582). - Ref.ª 27 - CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E JUVENTUDE: na área de Educação (CNAEF 142); Sociologia (CNAEF 312) Psicologia (CNAEF 311). - Ref.ª 28 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS: na área de Gestão de Recursos Humanos (CNAEF 345). - Ref.ª 29 - CHEFE DA UNIDADE DE RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO: na área de Gestão de Recursos Humanos (CNAEF 345); Educação Social (CNAEF 762); Psicologia (CNAEF 311); Sociologia (CNAEF 312); ou Administração Pública (CNAEF 345). - Ref.ª 30 - CHEFE DA UNIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INOVAÇÃO: na área de Arquitetura (CNAEF 581); Engenharia Civil (CNAEF 582); Direito (CNAEF 380). - Ref.ª 31 - CHEFE DA UNIDADE DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE VETERINÁRIA: na área de Medicina Veterinária (CNAEF 640). - Ref.ª 32 - CHEFE DA UNIDADE DE DESCARBONIZAÇÃO E PROJETOS AMBIENTAIS: na área de Engenharia Saúde Ambiental (CNAEF 853); Planeamento (CANEF 581); ou Engenharia do Ambiente e do Território (CNAEF 851). - Ref.ª 33 - CHEFE DA UNIDADE DE VIAS E INFRAESTRUTURAS: na área de Engenharia Civil (CNAEF 582). - Ref.ª 34 - CHEFE DA UNIDADE DE AÇÃO SOCIAL: na área de Educação Social (CNAEF 762). - Ref.ª 35- CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE: na área de Psicologia (CNAEF 311). - Ref.ª 36 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL: na área de Sociologia das Organizações (CNAEF 312). - Ref.ª 37 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS: na área de História, variante de Arqueologia (CNAEF 225). - Ref.ª 38 - CHEFE DA UNIDADE COMUNICAÇÃO: na área de Ciências de Comunicação (CNAEF 321); ou Marketing (CNAEF 342). - Ref.ª 39 - CHEFE DA UNIDADE DE PROGRAMAS MUNICIPAIS E APOIO AO ASSOCIATIVISMO: na área de Ciências do Desporto (CNAEF 813); Educação Física e Desporto (CNAEF 813); Educação (CNAEF 142); ou Ensino Básico- 2º ciclo - Variante Educação Física (CNAEF 144). - Ref.ª 40 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS: na área de Educação (CNAEF 142); Sociologia (CNAEF 312); Ensino Básico (CNAEF 144); ou Psicologia (CNAEF 311). - Ref.ª 41 - CHEFE DA UUNIDADE DE GESTÃO FLORESTAL E PAISAGEM NATURAL: na área de Engenharia Florestal (CNAEF 623); ou Geografia e Planeamento (CNAEF 312). - Ref.ª 42 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS: na área de Economia (CNAEF 314); Direito (CNAEF 380); Gestão (CNAEF 345); ou Administração Pública (CNAEF 345). - Ref.ª 43 - CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL: na área de Direito (CNAEF 380). - Ref.ª 44 - CHEFE DA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO TERRITORIAL: na área de Economia (CNAEF 314); Gestão (CNAEF 345); Administração Pública (CNAEF 345);ou Planeamento (CNAEF 581. - Ref.ª 45 - CHEFE DA UNIDADE DE ESTUDOS E POLÍTICA DE HABITAÇÃO: na área de Economia (CNAEF 314); Arquitetura (CNAEF 581); Geografia e Planeamento (CNAEF 312); ou Engenharia Civil (CNAEF 582). -Ref.ª 46 - CHEFE DA UNIDADE DE SEGURANÇA, SAÚDE E BEM-ESTAR NO TRABALHO: na área de Higiene e Segurança no Trabalho (CNAEF 862); Gestão (CNAEF 345); ou Engenharia Civil (CNAEF 582). 8. MÉTODOS DE SELEÇÃO: Serão utilizados, cumulativamente, os seguintes métodos de seleção, cujos critérios de seriação encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica de recrutamento da Câmara Municipal de Penafiel através do seguinte link: https://recrutamento.cm-penafiel.pt. a) AVALIAÇÃO CURRICULAR (AC): Visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos às exigências do cargo, com base na análise do currículo e respetivos documentos comprovativos é classificada de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, resultado da média aritmética simples dos fatores avaliados. b) ENTREVISTA PÚBLICA (EP): Visa avaliar, através de uma relação interpessoal, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre entrevistador e entrevistado, observando as exigências e responsabilidades do cargo a prover, bem como as atribuições, competências e perfil pretendido. É classificada de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, resultado da média aritmética simples dos fatores avaliados. A entrevista é pública nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual. 9.1 CLASSIFICAÇÃO FINAL (CF): A classificação final será classificada de 0 a 20 valores e resultará na aplicação da fórmula e ponderações previstas, após classificações obtidas nos dois métodos de seleção, de acordo com a seguinte fórmula: CF= AC (40%) + EP (60%) 9.2 Os candidatos poderão ter acesso à Ata do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, que se encontra publicitada na página de detalhe do presente concurso em https://recrutamento.cm-penafiel.pt. 9.3 Convocação: Os candidatos admitidos e aprovados na avaliação curricular serão convocados, por e-mail do qual constará o dia, hora e local para a realização do método de seleção, entrevista pública. 9.4 Aquando da realização da Entrevista Pública, é obrigatória a apresentação do respetivo cartão de cidadão. 9.5 Serão excluídos os candidatos que não comparecerem à entrevista pública, bem como, os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte. 9.6 Em caso de igualdade de classificação final, o júri aplicará, como fator de preferência, o critério da maior classificação sendo considerados os seguintes fatores: 1.º Valoração no parâmetro Formação Profissional Específica (FPE) da avaliação curricular; 2.º Valoração no parâmetro Experiência Profissional Específica (EPE) da avaliação curricular. 9.7 Os procedimentos concursais são urgentes e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 18, do artigo 19.º e do n.º 13, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação. 9. O JÚRI TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: - Ref.ª 1 - DIRETOR MUNICIPAL DE SERVIÇOS PARTILHADOS Presidente: Edgar Alexandre da Cunha Bernardo, Presidente do ISCE Douro. Vogal efetivo: João Manuel da Conceição de Oliveira, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Penafiel. Vogal efetivo: Nuno Filipe do Couto Alves Brochado, Presidente da Associação Empresarial de Penafiel. Vogal Suplente: Eduardo do Nascimento Moreiras Ferreira Nunes, Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penafiel. Vogal Suplente: Manuel Vieira Lopes, Presidente da Direção da Associação de Pais e Amigos dos Diminuídos Mentais de Penafiel. - Ref.ª 2 - DIRETOR MUNICIPAL DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS E SUSTENTABILIDADE Presidente: Bento Machado Aires, Presidente da Ordem dos Engenheiros - Região Norte. Vogal efetivo: Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante. Vogal efetivo: Eduardo do Nascimento Moreiras Ferreira Nunes, Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penafiel. Vogal Suplente: João Manuel da Conceição de Oliveira, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Penafiel. Vogal Suplente: Nuno Filipe do Couto Alves Brochado, Presidente da Associação Empresarial de Penafiel. - Ref.ª 3 - DIRETOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL Presidente: Ana Palmira Gaspar Albino de Campos Cruz, Presidente do Conselho de Administração Viseu Novo - Sociedade de Reabilitação Urbana SA. Vogal efetivo: Pedro Ribeiro da Silva, Urbanista e Planeador do Território. Vogal efetivo: José Paulo Ribeiro Dinis da Costa, Diretor Executivo da Fundação AEP - Associação Empresarial de Portugal. Vogal Suplente: João Manuel da Conceição de Oliveira, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Penafiel. Vogal Suplente: Nuno Filipe do Couto Alves Brochado, Presidente da Associação Empresarial de Penafiel. - Ref.ª 4 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E MARKETING TERRITORIAL Presidente: Fernando Vasco Moreira Ribeiro, Professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Vogal efetivo: Rita Baptista Marques, Diretora do Tourism Futures Center da Porto Business School. Vogal efetivo: Maria do Rosário Neves Pereira Correia Machado, Diretora do Departamento da Rota do Românico e Itinerários Culturais da VALSOUSA - Associação de Municípios do Vale do Sousa. Vogal Suplente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 5 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURAS MUNICIPAIS Presidente: Hugo Filipe Pinheiro Rodrigues, Pró-Reitor para as Infraestruturas e Sustentabilidade da Universidade de Aveiro. Vogal efetivo: António Carlos Sepúlveda Machado e Moura, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Vogal efetivo: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias, Diretora do Departamento de Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 6 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO ANALÍTICA Presidente: Luís Filipe Coelho Antunes, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Vogal efetivo: Emanuel Soares Peres Correia, Pró-Reitor para a transformação digital, identidade e cultura da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Vogal efetivo: António José Barros Lopes Machado Aires, Diretor de Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Gaia. Vogal Suplente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 7 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO Presidente: Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante Vogal efetivo: José Carlos de Sousa Nogueira, Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Lousada. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização da Câmara Municipal da Maia Vogal Suplente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 8 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E GESTÃO DO PATRIMÓNIO Presidente: Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante Vogal efetivo: Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: José Amadeu Guedes de Paiva, Diretor do Departamento Jurídico, Apoio a Munícipes e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Valongo. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás, no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude da Câmara Municipal da Maia. - Ref.ª 9 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÃO Presidente: Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante. Vogal efetivo: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: José Amadeu Guedes de Paiva, Diretor do Departamento Jurídico, Apoio a Munícipes e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Valongo. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 10 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL, HABITAÇÃO E SAÚDE Presidente: Mónica Sofia Pinheiro Cardoso, Diretora do Departamento de Saúde, Integração e Inovação social da Câmara Municipal de Paços de Ferreira Vogal efetivo: José Amadeu Guedes de Paiva, Diretor do Departamento Jurídico, Apoio a Munícipes e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Valongo. Vogal efetivo: Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás, no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude da Câmara Municipal da Maia. Vogal Suplente: Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral da Câmara Municipal da Maia. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 11 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Presidente: José Carlos de Sousa Nogueira, Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Lousada. Vogal efetivo: Fernanda Rute Nascimento Paixão Freitas Gonçalves, Diretora do Departamento de Engenharia e Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal da Câmara Municipal de Paços de Ferreira. Vogal efetivo: Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização da Câmara Municipal da Maia. Vogal Suplente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 12 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO Presidente: Júlio António Pereira Pinto Guimarães, Diretor do Departamento de Educação, Ciência e Cultura, da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás, no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude da Câmara Municipal da Maia. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 13 - CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS Presidente: Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante. Vogal efetivo: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 14 - CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO, MOBILIDADE E INFORMAÇÃO TERRITORIAL Presidente: Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante. Vogal efetivo: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 15 - CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E LEGALIDADE URBANÍSTICA Presidente: Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante. Vogal efetivo: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Sara Andreia Almeida Lopes, Chefe da Divisão de Procedimentos Urbanísticos, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 16 - CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E FUNDOS COMUNITÁRIOS Presidente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias, Diretora do Departamento de Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 17 - CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE APOIO AOS ORGÃOS AUTÁRQUIOS Presidente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 18 - CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA Presidente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel Vogal efetivo: Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 19 - CHEFE DA DIVISÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO Presidente: Mónica Sofia Pinheiro Cardoso, Diretora do Departamento de Saúde, Integração e Inovação social da Câmara Municipal de Paços de Ferreira Vogal efetivo: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 20 - CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA E CRIATIVIDADE Presidente: Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás, no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 21 - CHEFE DA DIVISÃO DO MUSEU MUNICIPAL, PATRIMÓNIO E IDENTIDADE LOCAL Presidente: Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás, no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 22 - CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE DESPORTO Presidente: Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás, no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude da Câmara Municipal da Maia. Vogal efetivo: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral da Câmara Municipal da Maia. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 23 - CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E GESTÃO PATRIMONIAL Presidente: Fernando Alberto Pedroso Silva, Diretor Municipal de Recursos Financeiros da Câmara Municipal do Porto. Vogal efetivo: Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante. Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 24 - CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Presidente: Hugo Filipe Pinheiro Rodrigues, Pró-Reitor para as Infraestruturas e Sustentabilidade da Universidade de Aveiro. Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Sara Andreia Almeida Lopes, Chefe da Divisão de Procedimentos Urbanísticos, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 25 - CHEFE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS Presidente: Luís Filipe Coelho Antunes, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Vogal efetivo: Emanuel Soares Peres Correia, Pró-Reitor para a transformação digital, identidade e cultura da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Vogal efetivo: António José Barros Lopes Machado Aires, Diretor de Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Gaia. Vogal Suplente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 26 - CHEFE DA DIVISÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL Presidente: Sérgio Fernando Alves Barros, Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Tâmega e Sousa. Vogal efetivo: Paulo Sérgio Pereira de Bessa, Chefe do Núcleo de Coordenação Sub-regional das Regiões NUT III da Área Metropolitana do Porto e do Tâmega e Sousa do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Vogal efetivo: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias, Diretora do Departamento de Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 27 - CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E JUVENTUDE Presidente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Edgar Alexandre da Cunha Bernardo, Presidente do ISCE Douro. Vogal efetivo: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 28 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS Presidente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Anabela Marques Tavares, Chefe da Divisão Administrativa e de Apoio aos Orgãos Autárquicos, em regime de substituição, da Camara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Elsa Margarida Moreira Fonseca, Chefe da Divisão de Orçamento e Gestão Financeira, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 29 - CHEFE DA UNIDADE DE RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO Presidente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Anabela Marques Tavares, Chefe da Divisão Administrativa e de Apoio aos Orgãos Autárquicos, em regime de substituição, da Camara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Elsa Margarida Moreira Fonseca, Chefe da Divisão de Orçamento e Gestão Financeira, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 30 - CHEFE DA UNIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INOVAÇÃO Presidente: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Sara Andreia Almeida Lopes, Chefe da Divisão de Procedimentos Urbanísticos. Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Ana Margarida Pereira Cruz Mota Fernandes, Chefe da Divisão de Fiscalização e Legalidade Urbanística, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 31 - CHEFE DA UNIDADE DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE VETERINÁRIA Presidente: Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias, Diretora do Departamento de Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 32 - CHEFE DA UNIDADE DE DESCARBONIZAÇÃO E PROJETOS AMBIENTAIS Presidente: Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias, Diretora do Departamento de Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 33 - CHEFE DA UNIDADE DE VIAS E INFRAESTRUTURAS Presidente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias, Diretora do Departamento de Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 34 - CHEFE DA UNIDADE DE AÇÃO SOCIAL Presidente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Carla Cristina Mendes Vieira, Chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Inclusão, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 35- CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE Presidente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Carla Cristina Mendes Vieira, Chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Inclusão, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 36 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL Presidente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Carla Cristina Mendes Vieira, Chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Inclusão, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 37 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS Presidente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel Vogal efetivo: Maria José Mendes Costa Ferreira Santos, Chefe da Divisão do Museu Municipal, Património e Identidade Local, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Mónica Filipa Carneiro Guerreiro, Chefe da Divisão de Cultura e Criatividade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 38 - CHEFE DA UNIDADE COMUNICAÇÃO Presidente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel Vogal efetivo: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 39 - CHEFE DA UNIDADE DE PROGRAMAS MUNICIPAIS E APOIO AO ASSOCIATIVISMO Presidente: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Joaquim Vicente Ferreira de Sousa, Chefe da Divisão da Gestão de Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 40 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS Presidente: João Alexandre Lameiras Pinto, Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Joaquim Vicente Ferreira de Sousa, Chefe da Divisão da Gestão de Desporto, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Cândida Isabel Leal de Sousa Oliveira, Chefe da Unidade de Recrutamento e Formação, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 41 - CHEFE DA UUNIDADE DE GESTÃO FLORESTAL E PAISAGEM NATURAL Presidente: Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias, Diretora do Departamento de Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Planeamento, Habitação e Urbanismo, em regime de substituição da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 42 - CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS Presidente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Carlos Manuel Ferreira da Cunha Carvalho, Chefe da Divisão de Contratação Pública e Fundos Comunitários. Vogal efetivo: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 43 - CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL Presidente: Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante Vogal efetivo: Carlos Manuel Rocha Barros, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos e Gestão do Património, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal efetivo: Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias, Diretora do Departamento de Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 44 - CHEFE DA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO TERRITORIAL Presidente: José Paulo Queiroz, Primeiro-Secretário Executivo da CIM Alto Minho. Vogal efetivo: André da Silva Ribeiro e Costa Magalhães, Presidente do IET - Instituto Empresarial do Tâmega. Vogal efetivo: Luís Miguel Braga das Dores Carvalho, Chefe da Divisão de Planeamento, Mobilidade e Informação Territorial, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. - Ref.ª 45 - CHEFE DA UNIDADE DE ESTUDOS E POLÍTICA DE HABITAÇÃO Presidente: Pedro Ribeiro da Silva, Urbanista e Planeador do Território. Vogal efetivo: José Paulo Queiroz, Primeiro-Secretário Executivo da CIM Alto Minho. Vogal efetivo: Luís Miguel Braga das Dores Carvalho, Chefe da Divisão de Planeamento, Mobilidade e Informação Territorial, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: António Fernando Mesquita Barbeitos, Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. -Ref.ª 46 - CHEFE DA UNIDADE DE SEGURANÇA, SAÚDE E BEM-ESTAR NO TRABALHO Presidente: Isabel Vieira e Norton António Baptista, Diretora da Unidade Local da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Penafiel. Vogal efetivo: Vanessa Sofia da Silva Gouveia, Diretora dos Serviços de Recursos Humanos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Vogal efetivo: Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias, Diretora do Departamento de Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas e Organização, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. Vogal Suplente: Jorge Duarte Araújo da Silva Alves, Diretor Municipal de Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Penafiel. 10. FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS 11.1 A candidatura deve ser formalizada através da plataforma eletrónica de recrutamento da Câmara Municipal de Penafiel através do seguinte link: https://recrutamento.cm-penafiel.pt, mediante o preenchimento de formulário eletrónico e anexação dos documentos que instruem a candidatura ali indicados. 11.1.1 O candidato é responsável por assegurar que os contatos indicados (email, morada, etc.) no formulário de candidatura se encontram integralmente corretos, considerando que estes serão os utilizados neste procedimento para comunicações, e, em caso de posterior alteração de algum deles, tem de garantir a respetiva atualização junto do presente procedimento. 11.2 Na formalização da candidatura é obrigatória, sob pena de exclusão, a anexação de cópias legíveis dos seguintes documentos: a) Curriculum Vitae, detalhado, do qual deve constar a identificação pessoal, habilitações literárias e profissionais, formação profissional e experiência profissional, com a indicação das funções, cargos, carreiras ou categorias com relevância para o cargo a concurso e quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar, por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, de acordo com os parâmetros fixados na avaliação curricular e com os respetivos comprovativos; b) Certificado de habilitações académicas, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas (licenciatura); c) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas nos últimos sete anos, bem como, da participação em congressos, seminários, colóquios, conferências, palestras, pós-graduações e outras ações de aperfeiçoamento profissional adequadas às funções a exercer, onde conste a data da realização e a respetiva duração; d) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontre vinculado, devidamente atualizada, da qual conste: Modalidade do vínculo de emprego público; Identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido; Antiguidade na carreira/ categoria, na função pública e, se for o caso mencionar o tempo prestado em cargos de dirigente; Descrição da atividade/função que atualmente executa, a indicação das avaliações de desempenho obtidas no último biénio e a remuneração auferida com menção da posição e nível remuneratório; e) Declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo, disponível na página da internet deste Município (https://recrutamento.cm-penafiel.pt) para o respetivo preenchimento e anexação à candidatura. Para além dos pontos a); b); c); d); e e), os candidatos do procedimento concursal - - Ref.ª 1 - DIRETOR MUNICIPAL DE SERVIÇOS PARTILHADOS; Ref.ª 2 - DIRETOR MUNICIPAL DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS E SUSTENTABILIDADE; e Ref.ª 3 - DIRETOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL, terão também de apresentar obrigatoriamente, sob pena de exclusão, o seguinte: f) Declaração de aceitação da carta de missão, disponível na página da internet deste Município (https://recrutamento.cm-penafiel.pt) para o respetivo preenchimento e anexação à candidatura. 11.3 Os candidatos que sejam trabalhadores da Câmara Municipal de Penafiel estão dispensados de apresentar documento referido na alínea b) e declaração referida na alínea d). 11.4 Os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até à data limite para apresentação de candidatura, sob pena de exclusão. 11.5 Só serão considerados, para efeitos da aplicação dos métodos de seleção, os documentos comprovativos da formação e da experiência profissionais, desde que os mesmos sejam apresentados até ao fim do prazo estabelecido para a apresentação da candidatura. 11.6 A prestação de falsas declarações ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do candidato, sem prejuízo de participação às entidades competentes para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. 11.7 Não serão aceites candidaturas enviadas em formato papel ou enviadas em formato digital pelo correio eletrónico. 11. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS: Dez (10) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 12. O presente aviso será publicado na 2.ª série do Diário da República, conforme o disposto no artigo 19.º e no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação. O aviso será ainda publicitado na bolsa de emprego público (BEP – www.bep.gov.pt); em órgão de imprensa de expansão nacional; e na plataforma eletrónica de recrutamento da Câmara Municipal de Penafiel através do seguinte link: https://recrutamento.cm-penafiel.pt, acompanhado da respetiva ata de definição de critérios de seleção de cada procedimento. 13. No caso do PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR, o Júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de designação indicando três candidatos, ordenados por ordem alfabética e acompanhados dos fundamentos da escolha de cada um deles, e apresenta-a ao Dirigente máximo que determinou a abertura do procedimento concursal, o qual, previamente à designação, pode realizar uma entrevista de avaliação aos três candidatos, conforme o plasmado no nº. 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pela Lei nº. 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação. 14. No caso do PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA, o Júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões pelas quais a escolha recaiu sobre o candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos, conforme o disposto e nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual. 15. Em cumprimento da alínea h) do art.º 9º, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 16. Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD – Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados. Paços do Município de Penafiel, 08 de julho de 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA, (Dr. Pedro Miguel Santana Cepeda)