Chefe de divisão — Unidade Orgânica Flexível de Educação e Ação Social

Assegurar o acompanhamento e a atualização, em estreita colaboração com o Conselho Municipal de Educação, da Carta Educativa e promover a sua revisão, nos termos da lei, em articulação com outras unidades orgânicas flexíveis municipais e com o Ministério da Educação, garantindo a coerência da rede educativa com a realidade social do concelho, designadamente na sua dimensão demográfica; Promover, articular e qualificar os recursos sociais, para o desenvolvimento social do município, dinamizando a Rede Social; Promover o desenvolvimento qualitativo do sistema de educação nas áreas e níveis de responsabilidade municipal; Desenvolver iniciativas no sentido de apoiar e dinamizar as escolas; Gerir as cantinas escolares municipais ou, acompanhar e fiscalizar os termos de concessão, quando for este o caso; Gerir e acompanhar os Estabelecimentos de Educação e Ensino; Promover e apoiar ações de Educação e Formação de Adultos a nível Básico e Secundário; Efetuar o levantamento e manter atualizado o inventário de equipamentos nos estabelecimentos pelos quais o Município é responsável; Garantir a limpeza, manutenção e reparação dos equipamentos e estabelecimentos referidos no ponto anterior, em colaboração com a Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos; Organizar, manter e desenvolver, em colaboração com os responsáveis das estruturas escolares, empresas transportadoras e a Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, a rede de transportes escolares, assegurando a respetiva gestão; Assegurar a adequada prestação de serviços dos transportes, verificando designadamente, o cumprimento dos horários acordados; Promover e assegurar a prossecução das competências previstas no artigo 11.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e concretizadas no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro; Executar as medidas de política social e de saúde que, no domínio das atribuições do Município, forem aprovadas pela Câmara Municipal ou pelo seu Presidente; Propor a programação de construções de equipamentos de cariz social e de saúde em conformidade com as políticas aprovadas; Promover ou acompanhar as atividades que visem categorias específicas de munícipes carenciados de apoio ou assistência social; Apoiar e coordenar as relações do Município com as instituições privadas ou públicas de solidariedade social e de saúde; Promover e apoiar projetos e ações que visem a inserção ou reinserção socioprofissional de munícipes; Promover a participação do Município nos Planos de Prevenção da Droga e Combate à Toxicodependência; Apoiar a política municipal no âmbito da promoção da habitação social; Promover e assegurar a prossecução das competências previstas no artigo 12.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e concretizadas pelo Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro.