Assistente Técnico
Câmara Municipal do Crato · Crato
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 28/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal do Crato abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Crato (Portalegre). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 28/07/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
- Constituição da República Portuguesa
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
- Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
- Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
- Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
- Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
- Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
- Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal do Crato Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Crato, Portalegre |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1035,63 € brutos/mês |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 14/07/2026 |
| Prazo de candidatura | 28/07/2026 — encerrado |
| Referência | OE202607/0552 |
| Diário da República | Diário da República, 2.ª Série, n.º 134, de 14 de julho de 2026. |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Desenvolve funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade nas diversas áreas de atuação da unidade orgânica em que está inserido. Executa tarefas administrativas, de expediente, arquivo, secretaria, atendimento ao público e telefónico; garante o contacto entre os serviços da respetiva unidade orgânica, assegurando o secretariado do chefe da DST; recolhe, examina e confere elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, de conformidade com a legislação existente; assegura as tarefas de gestor de procedimento dos processos…
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Desenvolve funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade nas diversas áreas de atuação da unidade orgânica em que está inserido. Executa tarefas administrativas, de expediente, arquivo, secretaria, atendimento ao público e telefónico; garante o contacto entre os serviços da respetiva unidade orgânica, assegurando o secretariado do chefe da DST; recolhe, examina e confere elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, de conformidade com a legislação existente; assegura as tarefas de gestor de procedimento dos processos de obras particulares, assegurando o cumprimento interno de prazos e a comunicação com os requerentes e entidades envolvidas, no âmbito do RJUE e outras plataformas; executa tarefas que, no âmbito das suas atribuições sejam superiormente determinadas; contribui para a boa imagem do Município, executando com zelo, eficácia e eficiência, as tarefas que lhe sejam superiormente determinadas no âmbito das suas atribuições e dos princípios éticos e deontológicos do funcionalismo público.
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