Técnico Superior · Jurista

Resumo

Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Guarda. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito, área de educação e formação CNAEF 380 (Direito)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 27/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

O posto de trabalho destina-se ao exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), no domínio da área Jurídica, compreendendo, designadamente, o seguinte conteúdo funcional: prestação de apoio técnico-jurídico e assessoria jurídica, nas vertentes de direito administrativo, contratação pública, contratação de pessoal e finanças públicas da CIMRBSE, e demais legislação aplicável à sua atividade; desempenho de funções consultivas de estudo, planeamento e análise de matérias jurídicas, que fundamentem a tomada de decisão da CIMRBSE, zelando pela legalidade da…