Técnico Superior · Economia e gestão

O posto de trabalho destina-se ao exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) no domínio da área da Contratualização e Fundos Comunitários, compreendendo, designadamente, o seguinte conteúdo funcional: Exercer as competências delegadas pelas autoridades de gestão dos programas e operações objeto de contratualização, nomeadamente: Assegurar a organização dos processos de candidatura; Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis em matéria de concorrência, de contratação pública, de auxílios estatais, de ambiente e de igualdade de oportunidades; Verificar a conformidade das despesas elegíveis apresentadas; Assegurar a recolha de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução dos projetos; Assegurar o cumprimento das regras de publicidade. Elaborar as candidaturas de assistência técnica para o exercício das competências delegadas e formalizar os respetivos pedidos de pagamento; Apoiar o processo de tomada de decisão sobre os projetos cofinanciados; Gerir programas e projetos contratualizados; Elaborar relatórios sobre a atividade da Unidade; Desenvolver esforços no sentido de apurar oportunidades financeiras e outras no âmbito dos Fundos Comunitários e não Comunitários; Desempenho de demais funções funcionalmente ligadas e compatíveis com a carreira e categoria. A descrição das funções referidas anteriormente não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da LTFP, na sua redação atual.