Técnico Superior · Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Vila Nova de Paiva (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Arquitetura ou mestrado integrado em Arquitetura). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 21/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum profissional atualizado e detalhado do candidato, datado e assinado, manual ou digitalmente, contendo nomeadamente os dados de identificação e residência completa, as habilitações literárias e ou profissionais detidas pelo candidato, as funções…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples legível dos certificados de habilitações literárias e profissionais
• Comprovativos de formação
  Fotocópias simples legíveis dos comprovativos da experiência profissional e dos comprovativos dos cursos e ações de formação frequentados nos últimos três anos relevantes para a vaga a ocupar, e de participação em seminários, conferências, palestras e…
• Declaração do serviço de origem
  Os candidatos detentores de vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, devem apresentar declaração atualizada passada e autenticada pelo Serviço de origem do candidato, emitida à data da…
• Identificação do vínculo de emprego público, a indicação da carreira e categoria de que seja titular
• Descrição da atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que ocupa e que se encontra a exercer
• Posição e nível remuneratório que detém
• Tempo de serviço na carreira, categoria e no funcionalismo público
• Avaliação de desempenho obtida, com a respetiva menção qualitativa e quantitativa, referente aos dois últimos ciclos avaliativos
• Declaração de incapacidade (quota)
  Tratando-se de candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, deve ser apresentada declaração, sob compromisso de honra, sobre o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, bem como as respetivas capacidades de…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
• Lei n.º 42/2014, de 11 de julho
• Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
• Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto
• Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro
• Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
• Lei n.º 31/2014, de 30 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Técnico Superior (área de arquitetura) - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional, no âmbito das competências da Divisão de Urbanismo e Ambiente, designadamente apreciação e análise de projetos de arquitetura e de operações urbanísticas sujeitos a controlo prévio municipal; emissão de pareceres, informações técnicas e propostas de decisão no âmbito dos procedimentos urbanísticos; acompanhamento e…

Requisitos e perfil

inscrição válida na Ordem dos Arquitetos