Assistente Técnico
Câmara Municipal de Almeida · Almeida
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 17/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Almeida abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Almeida (Guarda). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 17/07/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
- Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
- Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Almeida Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Almeida, Guarda |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | Cerca de 1035,63 € brutos/mês (nível 7 da TRU, tabela de 2026) No aviso: “1.ª pos. remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, nível 7 da T.R.U.” |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 06/07/2026 |
| Prazo de candidatura | 17/07/2026 — encerrado |
| Referência | OE202607/0214 |
| Diário da República | Aviso n.º 16680/2026/2, 2.ª Série do Diário da República, n.º 127, de 03 de julho. |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Efetuar atendimento ao público, quer presencialmente, quer telefonicamente; Efetuar o expediente relativo à emissão de certidões, bem como o relativo à autenticação de documentos e projetos; Proceder às competentes notificações no âmbito das taxações das operações urbanísticas; Manter atualizada a base de dados e registos informáticos com informação estatística produzida no processo de licenciamento, obras particulares e utilização de espaços edificados; Preparar todos os processos para que possam ser emitidos os pareceres técnicos necessários e enviá-los a despacho final; Efetuar a organização dos processos, ficheiros e arquivos referentes a pedidos para obras particulares, vistorias,…
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Efetuar atendimento ao público, quer presencialmente, quer telefonicamente; Efetuar o expediente relativo à emissão de certidões, bem como o relativo à autenticação de documentos e projetos; Proceder às competentes notificações no âmbito das taxações das operações urbanísticas; Manter atualizada a base de dados e registos informáticos com informação estatística produzida no processo de licenciamento, obras particulares e utilização de espaços edificados; Preparar todos os processos para que possam ser emitidos os pareceres técnicos necessários e enviá-los a despacho final; Efetuar a organização dos processos, ficheiros e arquivos referentes a pedidos para obras particulares, vistorias, autorizações de utilização e ocupação da via pública. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de outras funções para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do nº 1 do artigo 81º da LTFP.
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