Técnico Superior · Arquiteto

As estipuladas no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercer funções de elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Fazer relatório de análise e redigir informações sobre questões de metodologia, planeamento, execução e resultado das investigações. Elaborar, autonomamente ou em equipa, pareceres, informações e projetos com diferentes graus de complexidade; desenvolver atividades de apoio especializado no âmbito das atribuições da Divisão de Urbanismo e Obras Municipais, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior, podendo implicar a representação do serviço em matérias da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas e orientações superiores. Fazer relatórios de análise e redigir informações técnicas sobre questões de metodologia, planeamento, execução e avaliação de intervenções urbanísticas, arquitetónicas e de ordenamento do território. Exercer funções de apoio técnico na interpretação e aplicação da legislação urbanística e regulamentação municipal, com particular incidência no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), instrumentos de gestão territorial e demais regimes jurídicos aplicáveis, assegurando a sua correta aplicação nos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas. Desenvolver atividades de análise, apreciação crítica e validação técnica de projetos de arquitetura e operações urbanísticas, designadamente quanto à sua integração urbana, qualidade arquitetónica, conformidade regulamentar e enquadramento territorial, ambiental e funcional. Conceber, elaborar e desenvolver projetos de arquitetura de iniciativa municipal, incluindo estudos, projetos de edifícios e intervenções no espaço público, bem como acompanhar tecnicamente a sua execução, assegurando a articulação com as restantes especialidades e o cumprimento das peças do projeto e das normas aplicáveis. Elaborar informações, pareceres e propostas de decisão no âmbito de processos urbanísticos, incluindo a análise dos elementos instrutórios, verificação da conformidade com instrumen-tos de gestão territorial, regulamentos e legislação em vigor, bem como a apreciação da compatibilização entre especialidades e da adequação técnica das soluções apresentadas. Proceder à verificação de parâmetros urbanísticos, medições e enquadramento das operações urbanísticas, participando em vistorias técnicas, nomeadamente para avaliação do estado de conservação, salubridade e segurança dos edifícios, no âmbito do controlo urbanístico e da reabilitação urbana. Prestar apoio técnico e atendimento a munícipes, técnicos e entidades externas, assegurando a disponibilização de informação clara, rigorosa e fundamentada sobre processos urbanísticos, enquadramento legal e regulamentar e instrumentos de gestão territorial. Colaborar na definição de metodologias, estratégias e soluções para intervenções urbanísticas e arquitetónicas, bem como participar na elaboração, revisão e acompanhamento de instrumentos de gestão territorial e estudos urbanísticos promovidos pelo Município. Promover a articulação com entidades externas para obtenção de pareceres legalmente exigidos e participar nos procedimentos conducentes à emissão de títulos urbanísticos, assegurando o cumprimento dos prazos e a correta tramitação processual. Utilizar ferramentas digitais de apoio à gestão urbanística, incluindo sistemas de informação geográfica e plataformas de gestão de processos, garantindo a organização, atualização e disponibilização da informação técnica. Colaborar com outras unidades orgânicas, designadamente nas áreas de engenharia, planeamento, fiscalização e sistemas de informação, contribuindo para a integração da informação, a melhoria contínua dos procedimentos e a qualidade do serviço público prestado.