Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Viseu abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Viseu. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 16/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
• Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 12/2024
• Decreto-Lei n.º 106/2002 de 13 de abril
• Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho
• Decreto-Lei n.º 51/2025
• Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
• Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro
• Lei n.º 38/2017, de 2 de junho
• Decreto-Lei n.º 64/2019, de 16 de maio
• Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho
• Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro
• Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro
• Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto
• Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Em conformidade com o estabelecido no perfil de competências: As inerentes às competências previstas para a área das operações de telecomunicações de emergência (OPTELE) no cumprimento da alínea f) do ponto 4 do artigo 10.º do decreto lei 44/2019 de 01 de abril. Operar sistemas de informação e telecomunicações que equipam a Sala Municipal de Operações e Gestão de Emergência (SaMOGE) do Serviço Municipal de Proteção Civil de Viseu, em regime de 24 Horas por dia / 7 dias por semana; Realizar o registo de dados das atividades executas de acordo com os procedimentos existentes; Desempenhar funções de atendimento de chamadas de socorro e/ou informativas; Aplicar os critérios definidos na…

Requisitos e perfil

Requisitos especiais - O nível habilitacional exigido é o 12.º Ano de Escolaridade. Apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.