Assistente Operacional · Limpeza

Resumo

Câmara Municipal de Peso da Régua abriu um concurso para 3 lugares de Assistente Operacional, em Peso da Régua (Vila Real). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 15/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• fotocópias legíveis de documento comprovativo das habilitações e requisitos profissionais exigidas/os
• Curriculum vitae
  currículo vitae que não exceda três folhas A4 escritas
• Declaração do serviço de origem
  declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de Dezembro
• Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro
• Portaria 233/2022, de 9 de Setembro
• Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro
• Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
• Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
• Lei nº50/2012, de 31 de agosto
• Lei nº50/2006 de 29 de agosto
• Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março
• Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Em Geral: “Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.” Em Específico: Proceder à manutenção e limpeza de edifícios, prestar serviços de carácter manual.