Assistente Operacional · Auxiliar de ação educativa

Resumo

Câmara Municipal de Gouveia abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Operacional, em Gouveia (Guarda). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 07/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 51/2012

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis na execução de tarefas de apoio elementares, podendo comportar esforço físico, indispensáveis. Executar tarefas de apoio e acompanhamento educativo em colaboração com os docentes dos estabelecimentos de ensino, designadamente a nível de recintos escolares, deslocações ao exterior, ação social escolar e apoio a primeiros socorros. Providência a conservação, higiene e boa utilização dos espaços, das instalações, do material e equipamento. Desenvolver e realizar outras atividades para as quais tenha qualificação no âmbito das atividades promovidas pelos Estabelecimentos de Ensino e Educação, do projeto educativo dos mesmos e de outros projetos/programas educativos promovidos pela Câmara Municipal.

Requisitos e perfil

Titularidade da escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade do/a candidato/a, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, de acordo com alínea a) do n.º 1 do art.º 86.º da LGTFP. - Nascidos até 31.12.1966: - 4.º ano de escolaridade; - Nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: - 6.º ano de escolaridade; - Nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1995: - 9.º ano de escolaridade; - Nascidos após 01.01.1996: - 12.º ano de escolaridade. Em cumprimento da alínea j) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, não há lugar à substituição do nível habilitacional por experiência ou formação profissional, a que alude o n.º 2 do artigo 34.º do anexo à LGTFP, no qual é admitida a substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.