Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Arganil abriu um concurso para 5 lugares de Assistente Operacional, em Arganil (Coimbra). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 09/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (4 anos de escolaridade)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Atestado médico de incapacidade multiuso (60% ou mais), se quiser concorrer pela quota para pessoas com deficiência
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Despacho nº3420/2026
• Lei n.º 13/2006, de 17 de abril
• Lei n.º 11-A/2006, de 24 de março
• Lei n.º 51/2012
• Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto
• Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro
• Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Assistente Operacional, grau 1, Educação, conteúdo funcional conforme o nº2 do artº88º da LTFP da categoria, não prejudicando a descrição de funções, nos termos do nº1 do artº81º da citada Lei e a atribuição aos trabalhadores de outras tarefas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada, que não impliquem desvalorização profissional e que estejam inerentes às atribuições do serviço/unidade orgânica de afetação constantes no regulamento da organização dos serviços municipais.