Técnico Superior · Jurista
Instituto Politécnico de Setúbal · Setúbal
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 09/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Instituto Politécnico de Setúbal abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Setúbal. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 09/07/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
- Constituição da República Portuguesa
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- Regulamento (UE) 2016/679
- Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio
- Despacho Normativo n.º 13/2019
- Despacho nº 13492/2022
- Despacho n.º 5881/2021
- Despacho n.º 5454/2021
- Despacho n.º 6322/2021
- Despacho n.º 5800/2021
- Despacho n.º 6321/2021
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Instituto Politécnico de Setúbal Ministério da Educação, Ciência e Inovação |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Setúbal |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | Cerca de 1499,15 € brutos/mês (1.ª posição remuneratória, tabela de 2026) No aviso: “Posição de referência - 1ª posição da carreira/categoria de técnico superior” |
| Habilitações | Licenciatura — Direito |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista |
| Publicado | 25/06/2026 |
| Prazo de candidatura | 09/07/2026 — encerrado |
| Referência | OE202606/1520 |
| Diário da República | Aviso n.º 15885/2026/2, 2ª série n.º 121, de 25 de junho |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
O técnico superior na área jurídica executa funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão dos órgãos de gestão, designadamente: Elaboração de pareceres, estudos e informações de natureza jurídica; Colaboração na elaboração de contratos, protocolos e outros documentos de natureza contratual; Colaboração na preparação de regulamentos ou outros normativos; Apoio jurídico em processos disciplinares; Apoio jurídico em diversas áreas de atuação do IPS; Assegurar a recolha, tratamento e difusão de legislação relevante para o IPS.
Observações
11. Forma e local de apresentação da candidatura: I. Nos termos do artigo 13.º da Portaria, em conjugação com o artigo 104.º do CPA, apresentação da candidatura é efetuada por uma das seguintes formas: a. Preferencialmente, por preenchimento do formulário online, com posterior envio dos documentos exigidos para o endereço, recrutamento.dgp@ips.pt, até às 23h59 do último dia do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, devendo ser enviado um ficheiro único, em formato pdf ou zip, contendo todos os documentos, devidamente identificado com o primeiro e ultimo nome do candidato e com o código da oferta da BEP, tanto o anexo como o assunto da mensagem de correio eletrónico sob pena de a…
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11. Forma e local de apresentação da candidatura: I. Nos termos do artigo 13.º da Portaria, em conjugação com o artigo 104.º do CPA, apresentação da candidatura é efetuada por uma das seguintes formas: a. Preferencialmente, por preenchimento do formulário online, com posterior envio dos documentos exigidos para o endereço, recrutamento.dgp@ips.pt, até às 23h59 do último dia do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, devendo ser enviado um ficheiro único, em formato pdf ou zip, contendo todos os documentos, devidamente identificado com o primeiro e ultimo nome do candidato e com o código da oferta da BEP, tanto o anexo como o assunto da mensagem de correio eletrónico sob pena de a candidatura não ser considerada (ex. Candidatura_ [NOME_CANDIDATO(A)] _OE202600-000); O formulário de candidatura online encontra-se disponível através do seguinte link: https://forms.office.com/e/PF7dpAR5hF O formulário online poderá também ser consultado através do portal do IPS, acessível em https://ips.pt/conhecer/organizacao/gestao-pessoas/recrutamento/pessoal-nao-docente/candidaturas-abertas/, no seguinte menu de navegação: Conhecer/Organização/Divisão de Gestão de Pessoas/Recrutamento/Não Docentes/Oportunidades/Candidaturas Abertas. b. Por correio registado, com aviso de receção, dirigido à Presidente do IPS, para: Serviço de Recrutamento e Seleção, Divisão de Gestão de Pessoas, Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, valendo a data aposta no registo como data de envio, para efeitos de cumprimento do respetivo prazo, em envelope devidamente identificado com o código da oferta da BEP (ex. Candidatura_ [NOME_CANDIDATO(A)] _OE202600-000); No caso de entregas por correio registado, poderá ser considerado o formulário PDF disponível no portal do IPS, em https://ips.pt/conhecer/organizacao/gestao-pessoas/recrutamento/pessoal-nao-docente/, acessível no seguinte menu de navegação: Conhecer/Organização/Divisão de Gestão de Pessoas/Recrutamento/Não Docentes. c. Entregues pessoalmente na Divisão de Gestão de Pessoas do IPS, durante o horário de expediente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, em envelope devidamente identificado com o nome e com o código da oferta da BEP (ex. Candidatura_ [NOME_CANDIDATO(A)] _OE202600-000). No caso de entregas presenciais da candidatura, deverá ser considerado o formulário PDF disponível no portal do IPS, em https://ips.pt/conhecer/organizacao/gestao-pessoas/recrutamento/pessoal-nao-docente/, acessível no seguinte menu de navegação: Conhecer/Organização/Divisão de Gestão de Pessoas/Recrutamento/Não Docentes. II. Após a submissão do formulário de candidatura, esta apenas será considerada completa e válida mediante o envio, até ao termo do prazo de candidaturas, dos seguintes documentos: a. Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, sem conter dados pessoais de caráter confidencial (ex. morada, estado civil, idade, contactos telefónicos e de email); b. Comprovativos das habilitações literárias, com a menção da classificação final. III. Os/As candidatos/as/ já detentores/as de prévio vínculo de emprego público, para além dos documentos indicados no ponto anterior, devem ainda enviar: a. Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o/a candidato/a exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a carreira e categoria que detém, a antiguidade na carreira, categoria e na função pública, a posição remuneratória, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos 3 anos de avaliação; b. Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, da qual conste o conteúdo funcional inerente ao posto de trabalho que ocupa e/ou ocupou anteriormente, o tempo de execução das atividades, e o grau de complexidade das mesmas ou, sendo trabalhador/a em situação de valorização profissional, relativo ao posto de trabalho que por último ocupou; c. Fotocópia simples dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, quando aplicável.
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