Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Mogadouro abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mogadouro (Bragança). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área de Formação de Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 09/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias, funções que exerce bem como as que…
• Fotocópia legível do certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, comprovativo das habilitações exigidas, sob pena de exclusão
• Comprovativos de formação
  Fotocópia legível dos documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho e frequentadas/ministradas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração
• Comprovativos de experiência
  Fotocópia legível dos documentos comprovativos da experiência profissional do Candidato, relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação da entidade empregadora, período de exercício de funções e respetiva duração
• Declaração de incapacidade (quota)
  Os/as Candidatos/as portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60 %) e abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devem apresentar Declaração de Incapacidade Multiuso
• Quaisquer outros documentos que o Candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
• Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro
• Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro
• Portaria n.º 454/2023, de 28 de dezembro
• Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto
• Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
• Lei n.º 5/2007

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Direito. Em Geral: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações…