Assistente Operacional · Auxiliar de ação educativa

Resumo

Câmara Municipal de Almada abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Operacional, em Almada (Setúbal). Vínculo: contrato a termo. Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 09/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado e detalhado
• Certificado de habilitações
  Cópia do certificado das habilitações literárias. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, com a respetiva candidatura, documento da equivalência/reconhecimento ao sistema educativo português, sob…
• Curriculum vitae
  Cópias dos documentos comprovativos das declarações prestadas no currículo (relativamente à experiência profissional como auxiliar de ação educativa ou similar e à formação profissional mediante a entrega de comprovativos da conclusão da mesma)
• Declaração do serviço de origem
  No caso dos candidatos detentores de Relação Jurídica de Emprego Público, deverá ainda ser entregue declaração atualizada, emitida pelo Serviço de Origem, a qual comprove
• a modalidade de relação jurídica de emprego
• a posição e nível remuneratório detido
• a carreira/categoria e respetiva antiguidade
• descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato
• menções qualitativas e quantitativas obtidas no âmbito da avaliação do Desempenho no último biénio
• Declaração de incapacidade (quota)
  No caso dos candidatos com deficiência, da qual resulte grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que o tenham declarado no Formulário obrigatório de Candidatura, terão de apresentar documento comprovativo dessa mesma incapacidade

Detalhes

Funções

ASSISTENTE OPERACIONAL (AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA) - Descrição constante no Anexo à LGTFP, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º dessa mesma Lei, conjugado com o Anexo III – Pessoal de Apoio Educativo – Carreira de Auxiliar de Ação Educativa, a que se refere o artigo 9.º do Decreto Lei n.º 184/2004, de 29 de julho, que aprova o estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente que se transcrevem:” Ao auxiliar de ação educativa incumbe o exercício de funções de apoio geral, incluindo as de telefonista e operador de reprografia,…

Requisitos e perfil

Todos os candidatos cidadãos de países terceiros (fora da UE/EEE) tem de possuir uma Autorização de Residência Permanente válida ou, no caso de serem de nacionalidade brasileira, estarem abrangidos pelo Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres ao abrigo do tratado de Porto Seguro.

Observações

Os candidatos deverão ter a escolaridade obrigatória (aferida em função da data de nascimento), nos termos dos artigos 12º e 13º do DL nº 538/79, de 31 de dezembro, dos artigos 6º, 63º e 66º doa Lei nº 46/86, de 14 de outubro e do artigo 2.º da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto: - 4 (quatro) anos de escolaridade para indivíduos nascidos até 31/12/1966; - 6 (seis) anos de escolaridade para indivíduos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980; - 9 (nove) anos de escolaridade para os indivíduos nascidos após 01/01/1981; - 12 (doze) anos de escolaridade para os que no ano letivo 2009/2010 estiveram matriculados no 1º ou 2º ciclos do ensino básico ou no 7º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos (Lei nº 85/2009) e para os nascidos a partir de 01 de janeiro de 1995.