Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Mêda abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Operacional, em Mêda (Guarda). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• fotocópias legíveis de documento comprovativo das habilitações exigidas
• Curriculum vitae
  currículo vitae
• Declaração do serviço de origem
  declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções constantes do Anexo à LGTFP, referido no artigo 88.º, n.º 2, desse diploma legal, ao qual corresponde o Grau 1 de Complexidade Funcional, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, designadamente: Em Geral: “Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.” Em Específico: Exercício de Funções limpeza de vias viadutos e estradas

Observações

Escolaridade Obrigatória (4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995) ou curso que lhe seja equiparado.