Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Sesimbra procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Sesimbra (Setúbal). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 01/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Departamento de Assuntos Jurídicos: - Desempenhar funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira de técnico superior e exercer, designadamente, as seguintes competências: a) Analisar e emitir parecer sobre matérias respeitantes à atividade dos órgãos municipais, nomeadamente na área dos serviços urbanos, ambiente, educação, ação social, habitação, património e finanças; b) Exercer as funções de instrutor nos processos disciplinares, inquéritos, sindicâncias e averiguações; c) Exercer funções de instrutor nos processos de contraordenação e de tutela de legalidade urbanística

Requisitos e perfil

Apresentação de requerimento de candidatura, declaração do serviço de origem, certificado de habilitações e curriculum vitae.