Técnico Superior · Jurista

Resumo

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Almada (Setúbal). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 01/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Técnico Superior - Jurista - Assegurar a elaboração e o cumprimento de normas e procedimentos a seguir pelos serviços, nas matérias e processos relacionados com as atribuições dos SMAS de Almada – prestação dos serviços de águas, nas áreas de Contratação Pública e Responsabilidade Civil; - Assessorar o Conselho de Administração, Diretor Delegado e estrutura dirigente dos SMAS de Almada, na interpretação e aplicação da legislação nacional, na elaboração de propostas de regulamentos e atos normativos internos; - Prestar apoio técnico-jurídico no âmbito de procedimentos para a celebração de contratos públicos e aquisição de bens e serviços, assegurando a elaboração e o controlo jurídico dos…

Requisitos e perfil

Destinado a candidatos, integrados na carreira e categoria A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias; c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário.