Assistente Operacional · Auxiliar de ação educativa, Limpeza

Resumo

Câmara Municipal de Castelo de Vide abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Operacional, em Castelo de Vide (Portalegre). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia do Certificado de Habilitações
• Registo criminal
  Certificado do registo criminal válido
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado e detalhado, datado e assinado, mencionando a formação académica, a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do posto de trabalho a concurso, e, as ações de formação e aperfeiçoamento profissional…
• Os candidatos que se encontram a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa, e que não afastem a aplicação dos métodos de seleção previstos no n.º 2 do artigo 36.º da Lei Geral de Trabalho em…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Lei n.º 75/2008, de 22 de abril
• Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
• Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
• Decreto Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Conteúdo funcional inerente à carreira de Assistente Operacional, de grau de complexidade 1, constantes do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, conforme artigo 88.º da LTFP, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal do Município e que são as seguintes: - Executar tarefas de competência do Município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação). - Dar apoio à organização geral, ao pessoal docente e ainda na higiene e limpeza dos espaços. - Cooperar na segurança e vigilância dos alunos,…

Requisitos e perfil

Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente: - Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial; - 18 Anos de idade completos; - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar; - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;