Técnico Superior · Comunicação e design

Resumo

Câmara Municipal de Vila Verde abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Vila Verde (Braga). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Área de Educação e Formação da CNAEF: 321 – Jornalismo e Reportagem ou 342 – Marketing e Publicidade). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 22/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro
• Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro
• Lei n.º 95/2015
• Decreto-Lei n.º 231/2004, de 13 de dezembro
• Lei n.º 30/2021
• Decreto-Lei n.º 330/90
• Lei n.º 97/88

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área CNAEF 321 – Jornalismo e Reportagem ou 342 – Marketing e Publicidade, para o exercício de funções no Gabinete de Relações Públicas.