Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Abrantes abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Operacional, em Abrantes (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 18/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 66-B/2007 de 28/12
• Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro
• Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Garantir a abertura e zelo das infraestruturas desportivas municipais; Receção e acompanhamento das equipas/praticantes das infraestruturas desportivas; Abertura e fecho das instalações sempre que as mesmas são cedidas, seja durante a semana ou ao fim de semana; Assegurar a limpeza e a correta utilização de todos os espaços no interior das instalações. Competências essenciais, previstas e descritas na Portaria nº 236/2024/1, de 27/09: Orientação para Serviço Público; Comunicação; Iniciativa; Orientação para a Segurança.

Requisitos e perfil

Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1, nos termos da alínea a) do nº 1 do Art.º 86º conjugado com o nº 1 do Art.º 34º e mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, exigindo-se a escolaridade obrigatória, não havendo a possibilidade de substituição da habilitação académica, por formação ou experiência profissional comprovada.