Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Gouveia abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Gouveia (Guarda). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 09/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
• Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro
• Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
• Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Exercer funções de apoio administrativo, nomeadamente de atendimento ao munícipe; dar entrada dos pedidos e encaminhá-los para os devidos sectores; preparar, instruir e dar seguimento a procedimentos administrativos, bem como exercer outras funções inerentes não especificadas

Requisitos e perfil

Exigência de titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.