Técnico Superior · Economia e gestão, Psicólogo

1 Técnico Superior para a Divisão de Habitação - Licenciatura ou Mestrado Integrado em Serviço Social / Sociologia / Política Social / Psicologia / Gestão ou outra licenciatura cujo perfil académico se adeque ao exercício das funções descritas. A caracterização do posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício de funções da carreira de Técnico Superior, para o Departamento de Habitação: As funções a desempenhar são as constantes no Regulamento e organização dos serviços municipais de Almada, publicado em DR, 2ª Série a 9 de agosto de 2022, nomeadamente os artigos 76º e 77º na sua especificidade. Constituem as principais tarefas: - Proceder ao levantamento sistemático e continuado, ao tratamento da informação patrimonial e de gestão referentes ao parque habitacional no Concelho; - Efetuar a análise socioeconómica periódica dos utilizadores, e participar em programas de recuperação de conjuntos degradados e/ou com riscos sociais identificados; - Colaborar com os organismos da administração central e com as entidades locais e regionais na resolução das problemáticas habitacionais do Município, em particular nas situações de partilha ou contratualização de recursos; - Providenciar a organização e apreciação de processos de concurso para atribuição de habitação; - Encetar todas as diligencias necessárias à elaboração ou execução de programas e iniciativas de realojamento, designadamente ao nível da identificação e disponibilização de imóveis edificados ou por edificar; - Efetuar o atendimento e o acompanhamento dos munícipes em contextos de carência habitacional, e propor medidas adequadas para a resolução dos problemas identificados; - Promover a troca de informação e articulação técnica com os demais Serviços Municipais e entidades externas competentes, para efeitos do acompanhamento de casos sociais identificados em contexto de necessidade habitacional; - Rececionar candidaturas de particulares no âmbito do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, ou outras, em parceria com os demais postos de atendimento do Município; - Operacionalizar os programas estratégicos de intervenção na área da habitação, definidos pelo executivo, em programas transversais, planos, projetos e ações, promovendo a mobilização dos diferentes intervenientes, monitorizando a execução e avaliando resultados; - Implementar programas de financiamento, de estímulo ao arrendamento e acesso à compra de habitação, aprovados no âmbito das políticas definidas pelo executivo; - Assegurar o lançamento e acompanhamento de programas específicos de habitação, em articulação com as unidades orgânicas competentes e com outras entidades externas com competências na implementação destes programas; - Divulgar junto das populações alvo, programas alternativos de habitação; - Coordenar as ações de realojamento; - Proceder ao levantamento e registo sistemático das carências habitacionais e dos núcleos de habitação degradada existentes no Município; - Identificar e manter atualizada a listagem dos agregados familiares com vista ao realojamento, propondo e executando as medidas que visem contribuir para a humanização e o bem-estar social, através da definição e aplicação de critérios gerais que respondam às carências habitacionais detetadas e registadas, designadamente a carência económica, a situação social e outras fragilidades sociais das famílias e que respeitem o princípio da igualdade de oportunidades; - Assegurar, em articulação com as autoridades da administração central e local, bem como de fiscalização, o combate à proliferação de novas construções de génese ilegal para fins habitacionais. - Instruir os processos de candidaturas à habitação municipal e de atribuição de habitação municipal nos termos dos regulamentos e das normas legais em vigor, nomeadamente rececionar candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação (Habit'Almada), em parceria com os demais postos de atendimento do Município, bem como qualquer documentação afeta aos processos de realojamento dos indivíduos e famílias realojadas; - Elaborar, publicar e manter atualizadas as listagens de classificação de candidaturas à habitação municipal nos termos dos regulamentos e das normas legais em vigor nomeadamente para efeitos de atribuição do direito ao arrendamento de fogos devolutos e disponíveis do Município; Competências Profissionais Específicas: - Domínio das ferramentas Office e Internet na ótica de utilizador. Competências Pessoais: - Capacidade de Comunicação e trabalho em equipa; - Capacidade de interação e contacto com a população alvo; - Capacidade para gerir conflitos e para trabalhar em ambientes desafiantes; - Capacidade de Organização e planeamento.