Técnico Superior · Jurista

Resumo

Autoridade para as Condições do Trabalho procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Beja. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Preferencialmente - Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 16/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

- Área das contraordenações laborais (análise e instrução de processos de contraordenação laboral); - Apoio à Área de atendimento técnico (presencial, telefónico e vídeo conferência).

Observações

a) Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho à distância e de trabalho presencial, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova a revisão do Código do Trabalho, conjugado com o Despacho (extrato) n.º 3249/2020, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 51, de 12 de março, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da ACT; b) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na página eletrónica da ACT, em…