Técnico Superior

Referência 1/2026: Técnico Superior – Engenharia do Ambiente para desempenhar as funções constantes do anexo à LGTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior designadamente: Monitorizar e fiscalizar a recolha, transporte e depósito dos resíduos sólidos urbanos e limpeza dos espaços públicos; Monitorizar e fiscalizar a lavagem e desinfeção dos recipientes de recolha de resíduos sólidos urbanos, indiferenciados e ecopontos; Monitorizar e coordenar o controlo da qualidade da água ao nível do sistema municipal de abastecimento e tratamento de água; Monitorizar e coordenar ao nível do sistema municipal a drenagem e tratamento de águas residuais; Análise de riscos ambientais; Avaliações de impacto ambiental; Controlo da qualidade ambiental: ar, água, resíduos sólidos e resíduos líquidos; Colaborar com a Divisão de Obras Municipais e Infraestruturas na componente da Higiene e Segurança no Trabalho; Elaborar planos de recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza dos espaços públicos; Eliminar, em colaboração com o serviço de fiscalização sanitária, os focos atentatórios à saúde pública; Providenciar, coordenar e prestar a informação solicitada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR); Participar, acompanhar, propor: planos de ação para a energia sustentável de acordo com as metas definidas em termos de emissão de CO2; Executar as demais tarefas que superiormente lhe forem determinadas, enquadradas na função exercida. Referência 2/2026 – Técnico Superior - Engenharia Civil para desempenhar as funções de caracterização funcional da categoria de técnico superior, correspondente ao grau de complexidade 3, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindo-lhes desempenhar nomeadamente: Fiscalizar a execução de obras municipais. Elaborar informações, efetuar autos de medição, revisões e preços. Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas de planeamento do território, arquitetura e restantes especialidades de engenharia. Executar com autonomia e responsabilidade estudos e projetos na área de engenharia civil. Apoiar na organização de processos de candidaturas a fundos comunitários. Exercer as demais tarefas que superiormente lhe forem determinadas. Referência 3/2026 - Técnico Superior - Ciências da Educação para desempenhar as funções constantes do anexo à LGTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior designadamente: Aplicar conhecimentos adquiridos evidenciando uma atitude científica, ético-deontológica e profissional na área da educação e formação; Construir uma argumentação fundamentada acerca da realidade educativa e formativa nos diversos contextos que envolvem projetos, dispositivos de tipo presencial e à distância e atividades de índole cultural e social; Conceber soluções apropriadas e eficazes para resolver problemas educativos e formativos, de acordo com a sua especificidade e singularidade; Desenvolver competências de observação, avaliação, investigação e intervenção em educação e formação; Comunicar informação, ideias, problemas e soluções a diversos públicos; Demonstrar curiosidade científica, com vista à atualização e construção de conhecimentos e à aprendizagem autónoma ao longo da vida; Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaborar autonomamente ou em grupo pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especifico nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade. Tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Desempenho de funções na área funcional da DEASCDT; Desenvolver funções de análise, elaboração de estudos e conceção de métodos e processos de trabalho, para responder às diversas solicitações no âmbito das competências atribuídas à DEASCDT; Propor medidas inovadoras que promovam a melhoria do serviço; Articulação com a escola, munícipes, serviços autárquicos e administração central, estudar e aplicar métodos processais de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadrados em conhecimentos profissionais específicos através do curso superior na área das ciências da educação; Colaborar no sistema de informação e gestão escolar; Colaborar no planeamento e programação dos sistemas facilitadores para cumprimento das obrigações do município no domínio da educação; Dar apoio em toda a logística dos projetos educativos desenvolvidos na DEASCDT; Dar apoio na atualização da carta educativa e na concretização do projeto educativo municipal; Assessorar o conselho municipal de educação; Facilitar a concretização do contrato interadministrativo entre o município e o agrupamento de escolas. Competências profissionais especificas: domínio das ferramentas digitais; facilidade em aprender novas ferramentas e softwares; capacidade de comunicação e de trabalho em equipa, dinâmico e proativo; bom relacionamento e comunicação interpessoal; capacidade de inovação e organização. Referência 4/2026 - Técnico Superior - Médico Veterinário ou áreas similares) para desempenhar as funções constantes do anexo à LGTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior designadamente: Colaborar com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural das Pescas (MADRAP), na área do respetivo município, em todas as ações levadas a efeito nos domínios da saúde e bem estar animal, da saúde pública veterinária, a segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígiosanitária, do controlo de higiene da produção, da transformação e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços competentes, designadamente a DGV e a DGFCQA. Compete ainda ao médico veterinário municipal: Colaborar na execução das tarefas de inspeção hígiosanitária e controlo hígiosanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior; Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento no sonecrológico dos animais; Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e a dotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de carácter epizoótico; Emitir guias sanitárias de trânsito; Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respetivo município; Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal. Referência 5/2026 - Técnico Superior - Recursos Humanos para desempenhar as funções constantes do anexo à LGTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior designadamente: Verificar e dar apoio no lançamento, na aplicação de Recursos Humanos, de todas as faltas, férias e outras situações que constem em todos os mapas de assiduidade elaborados pelos vários sectores; Verificar e processar os vencimentos o que inclui o lançamento de horas extra, lançamento de abono para falhas como todos os descontos legais; Atualizar os mapas de penhoras individuais e efetuar o lançamento das respetivas penhoras; Elaborar o mapa de férias anualmente; Elaborar/verificar e enviar o mapa mensal da Relação Contributiva Eletrónica da CGA: Elaborar/verificar e enviar a Declaração Mensal de Remunerações (IRS); Enviar/verificar os descontos efetuados para a Segurança Social; Elaborar/verificar e enviar ficheiros de descontos efetuados para a ADSE mensalmente; Elaborar ofícios e requerimentos; Elaborar e submeter candidaturas ao IEFP, bem como o preenchimento de mapas e envio de toda a documentação; Atualizar todos os processos dos trabalhadores tanto físicos como informáticos; Dar apoio na elaboração de procedimentos concursais e SIADAP; Exercer as demais funções que superiormente lhe forem determinadas, de acordo com o conteúdo funcional da sua carreira. Referência 6/2026 – Técnico Superior - Terapia da Fala para desempenhar as funções constantes do anexo à LGTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior designadamente: Integrar a Equipa Multidisciplinar de Intervenção Concelhia no âmbito do PIPSE; Atuar de forma complementar e articulada na equipa do PIPSE e dos Gabinetes de Orientação Vocacional, em situações de insucesso escolar e de risco social; Colaborar no despiste de situações de risco social, internas e externas, que coloquem em risco o bem-estar de crianças e jovens dos estabelecimentos de ensino; Avaliar, preparar e monitorizar ações e atividades de prevenção e intervenção terapêutica no âmbito das perturbações da comunicação junto de crianças do Pré escolar e de alunos do Ensino Básico referenciados, incluindo as relacionadas com a deglutição e alimentação e englobando não só as funções associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita, mas também outras formas de comunicação não-verbal, considerando a estreita relação das competências de comunicação e linguísticas com a aprendizagem e a interação social; Implementar programas e projetos educativos, tendo em conta as potencialidades, expectativas e necessidades das crianças/alunos, bem como as características dos ambientes que facilitam ou comprometem o desempenho ao nível da comunicação, linguagem, entre outros; Elaborar diversos materiais pedagógicos e recursos educativos, que permitam uma utilização em contexto terapêutico e outros, adaptados às necessidades e funções; Identificar problemáticas que interferem no processo de aprendizagem e elaborar relatórios a partir dos quais são discutidas as intervenções, em equipa, com vista à sua implementação; Procurar potenciar o desenvolvimento harmonioso das competências esperadas para as diversas faixas etárias como elemento necessário para o bom desenvolvimento do percurso escolar; Participar na monitorização e acompanhamento da execução dos planos de apoio individualizados; Participar no processo de monitorização e avaliação do cumprimento de objetivos e metas escolares; Elaborar relatórios de apoio à definição e avaliação dos planos individualizados de apoio; Atuar de forma complementar e articulada com os técnicos do PIPSE e dos Gabinetes de Orientação Vocacional, em situações de insucesso escolar e de risco social; Intervir em programas de reabilitação ou apoio a idosos na comunidade; Trabalhar em equipa com outros técnicos da câmara (psicólogos, educadores, terapeutas ocupacionais, etc); Aplicar as normas vigentes de Segurança e Saúde no Trabalho ao contexto laboral específico; Executar quaisquer outras tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e das competências do Município.