Técnico Superior · Jurista

Resumo

Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Bragança. Vínculo: contrato a termo. Habilitações: Licenciatura (Solicitadoria). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/06/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado
• Fotocópia legível do certificado da habilitação literária exigida, com indicação da data de conclusão
• Comprovativos de formação
  Documentos comprovativos das ações de formação de onde conste a data de realização e duração
• Declaração do serviço de origem
  Para os candidatos já detentores de vínculo de emprego público: Declaração do serviço onde exerce funções públicas reportada ao prazo para apresentação de candidaturas, onde conste a natureza do vínculo jurídico de emprego público, a carreira e categoria…

Detalhes

Funções

Tramitação dos procedimentos contraordenacionais rodoviários por infrações leves relativas a estacionamento proibido, indevido ou abusivo nos parques ou zonas de estacionamento, vias e nos demais espaços públicos quer dentro das localidades, quer fora das localidades, da competência da CIM-TTM; promoção de processos de execução fiscal da competência da CIM-TTM; elaboração de contratos e protocolos; publicação de contratos no Portal Base; colaboração na inventariação do património da CIM-TTM; redação de requerimentos, notificações, certidões e outros atos administrativos, emissão de pareceres jurídicos, análise da legislação por forma a garantir que os atos administrativos respeitam a…