Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de Chaves abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Chaves (Vila Real). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Florestal (CNAEF: 0821)). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 01/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 44/2020, de 22 de julho
• Lei n.º 33/96, de 17 de agosto
• Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro
• Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro
• Lei n.º 18/2026, de 05 de maio
• Lei n.º 27/2006, de 03 de julho
• lei n.º 80/2015, de 03 de agosto
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Acompanhar e informar sobre políticas florestais e acerca dos instrumentos de apoio à floresta; Promover as atualizações do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI); Efetuar os procedimentos relacionados com o registo e autorização de queimas e queimadas; Apoiar a gestão das equipas de sapadores do município; Colaborar na elaboração e gestão dos planos de responsabilidade municipal em matéria de gestão florestal e gestão integrada de fogos rurais (Planos de Gestão Florestal e Plano Municipal de Execução); Promover a execução do Plano Municipal da Defesa contra Incêndios; Estabelecer medidas adequadas de proteção dos povoamentos florestais; Elaborar e/ou analisar…

Requisitos e perfil

- Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos; -Documento comprovativo de curso de técnico credenciado em fogo controlado, em situação válida.