Assistente Operacional · Jardineiro, Limpeza

Resumo

Câmara Municipal de Ribeira Grande abriu um concurso para 15 lugares de Assistente Operacional, em Ribeira Grande (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 29/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Atestado médico de incapacidade multiuso (60% ou mais), se quiser concorrer pela quota para pessoas com deficiência
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei nº 102/2009, de 10 de dezembro
• Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro
• Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de fevereiro
• Decreto-Lei nº 118/2019, de 21 de agosto
• Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
• Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de setembro
• Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de setembro
• Decreto-Lei nº 347/93, de 1 de outubro
• Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro
• Portaria nº 987/93, de 6 de outubro
• Portaria nº 988/93, de 6 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Grau 1 de complexidade funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Principais Funções a desempenhar: a) Execução de trabalhos de higienização e limpeza na área do Cemitério Municipal, tais como limpeza e higienização de zonas ajardinadas e capela, etc; b) Execução de inumações, exumações e demais…

Requisitos e perfil

Para o Procedimento é exigido o nível habilitacional legalmente previsto, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 86.º e no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), na sua redação atual, nomeadamente a titularidade da Escolaridade Obrigatória. Os candidatos deverão possuir a escolaridade obrigatória aferida em função da data de nascimento, nomeadamente: 4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31.12.1966; 6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01.01.1967 a 31.12.1980; 9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01.01.1981 a 31.12.1994; 12.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.