Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de Ribeira Grande abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Ribeira Grande (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Eletromecânica ou Engenharia Mecânica). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 29/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei nº 102/2009, de 10 de dezembro
• Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro
• Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de fevereiro
• Decreto-Lei nº 118/2019, de 21 de agosto
• Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
• Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de setembro
• Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de setembro
• Decreto-Lei nº 347/93, de 1 de outubro
• Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro
• Portaria nº 987/93, de 6 de outubro
• Portaria nº 988/93, de 6 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Grau 3 de complexidade funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou…