Técnico Superior · Engenheiro civil
Câmara Municipal de Ribeira Grande · Ribeira Grande
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 29/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Ribeira Grande abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Ribeira Grande (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 29/05/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
- Constituição da República Portuguesa
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Lei nº 102/2009, de 10 de dezembro
- Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro
- Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de fevereiro
- Decreto-Lei nº 118/2019, de 21 de agosto
- Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
- Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de setembro
- Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de setembro
- Decreto-Lei nº 347/93, de 1 de outubro
- Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro
- Portaria nº 987/93, de 6 de outubro
- Portaria nº 988/93, de 6 de outubro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Ribeira Grande Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Ribeira Grande, Açores |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Engenharia Civil |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica |
| Publicado | 15/05/2026 |
| Prazo de candidatura | 29/05/2026 — encerrado |
| Referência | OE202605/0809 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Grau 3 de complexidade funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou…
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Grau 3 de complexidade funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Principais Funções a desempenhar: a) Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município; b) Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco; c) Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades; d) Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no Município, incluindo a realização de simulacros; e) Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal; f) Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes na área do município; g) Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território municipal; h) Análise técnica de medidas de autoproteção e condições de segurança contra incêndios em edifícios; i) Dar apoio e colaborar nas restantes funções da Divisão de Proteção Civil, Segurança e Saúde, quando necessário.
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