Técnico Superior · Engenheiro civil

Técnico Superior – área funcional de Engenharia Civil, Ref.ª S/2026: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar pareceres, projetos e atividades na área de engenharia civil, nomeadamente projetos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens, portos, aeroportos, vias-férreas e edificações industriais; preparar, organizar e superintender a sua construção manutenção e reparação; projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica; projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; Realizar vistorias técnicas; Conceber e realizar planos de obras; Preparar empreitadas e caderno de encargos; Dirigir obras por administração direta; Coordenar o funcionamento das oficinas municipais (serralharia, carpintaria e pintura); Avaliar bens municipais.

Despacho: Por despacho do Senhor Presidente, Dr.º João Vasconcelos Barros Rodrigues, de 11/05/2026, foi autorizada a abertura de Oferta de Mobilidade Interna na Categoria (Entre Órgãos) para a ocupação de três postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional Engenharia Civil, para exercer funções na Divisão de Fiscalização de Obras (2 postos) ou na Unidade de Equipamentos Desportivos (1 posto), nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o órgão ou serviço pode promover o recrutamento dos trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, recorrendo a oferta por mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Caracterização do posto de trabalho: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar pareceres, projetos e atividades na área de engenharia civil, nomeadamente projetos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens, portos, aeroportos, vias-férreas e edificações industriais; preparar, organizar e superintender a sua construção manutenção e reparação; projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica; projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; Realizar vistorias técnicas; Conceber e realizar planos de obras; Preparar empreitadas e caderno de encargos; Dirigir obras por administração direta; Coordenar o funcionamento das oficinas municipais (serralharia, carpintaria e pintura); Avaliar bens municipais. Remuneração: a correspondente à posição remuneratória detida pelo/a candidato/a. Local de trabalho: as funções serão exercidas na Divisão de Fiscalização de Obras (2 postos) ou na Unidade de Equipamentos Desportivos (1 posto) do Município de Braga. Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; Estar integrado/a na carreira/categoria de Técnico Superior. Área de formação académica e/ou profissional: Licenciatura em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil) e Inscrição na Ordem dos Engenheiros. No âmbito do artigo 2.º da Lei n.º 3/2026 “A Administração Pública e os donos de obra pública dotam os seus quadros de trabalhadores com qualificações adequadas à apreciação de projetos no âmbito de obras sujeitas a licenciamento, comunicação prévia ou procedimento pré-contratual, os quais devem dispor de inscrição em vigor nas associações públicas profissionais sempre que tal se revele necessário para o exercício de atos próprios das respetivas profissões, e podendo recorrer a entidades externas, dotadas de técnicos qualificados para esse fim, quando tal se revele conveniente para o cumprimento dessas obrigações, nos termos previstos na lei.” Prazo para a apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Braga. Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento de formulário, disponível na página eletrónica do Município de Braga, nomeadamente, na plataforma de recrutamento (http://recrutamento.cm-braga.pt/). A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Curriculum vitae atualizado à data da submissão da candidatura, detalhado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados. b) Declaração emitida pelo serviço público de origem do/a candidato/a, devidamente atualizada e autenticada, à data do aviso de abertura, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria de que seja titular, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado e a atual posição remuneratória detida; Os/as candidatos/as, funcionários da Câmara Municipal de Braga, estão dispensados da apresentação da declaração de serviço, remetendo uma auto declaração a autorizar a consulta dos elementos que constam no processo individual. c) Certificado das habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito. Os/as candidatos/as possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo do reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, onde conste inequivocamente o grau académico e a respetiva área de formação, sob pena de exclusão. d) Apenas serão considerados os documentos redigidos em língua portuguesa. Critérios de seleção e apreciação de candidaturas: utilizar a Entrevista de Avaliação de Competências que terá como referência a análise do currículo profissional. As principais competências a valorar para a função são: Orientação para o Serviço Público, Orientação para a Colaboração, Orientação para os Resultados, Análise Crítica e Resolução de Problemas, Organização, Planeamento e Gestão de Projetos e Gestão do Conhecimento. Composição do Júri: Presidente: Manuel Nuno Campos Lopes, Técnico Superior na Divisão de Fiscalização de Obras; Vogais Efetivos: Alcino Nuno Correia Silva, Chefe da Unidade de Equipamentos Desportivos e Beatriz Veloso Fernandes, Técnica Superior na Divisão de Gestão de Recursos Humanos; Vogais Suplentes: Ana Bárbara da Silva Magalhães, Diretora do Departamento de Fiscalização e Carlos Henrique Mesquita da Silva Pinto, Técnico Superior na Unidade de Equipamentos Desportivos.