Técnico Superior · Veterinário

Resumo

Câmara Municipal de Santa Cruz abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Santa Cruz (Madeira). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Medicina Veterinária - Área CNAEF 640). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 27/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Cópia do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Currículo vitae atualizado (no caso de candidato a que se aplique o método de seleção Avaliação Curricular, conforme previsto no n.º 20, alíneas b e d do presente despacho, deverá anexar ao curriculum vitae os documentos comprovativos das formações e…
• Comprovativos de formação
  Comprovativos de formação profissional
• Declaração do serviço de origem
  Nos candidatos com vinculo de Emprego Público, é necessário declaração autenticada emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada (reportada ao 1.º dia útil estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste…
• Certificado de habilitações
  Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, deverão apresentar, em simultâneo, sob pena de exclusão, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras…
• Declaração de incapacidade (quota)
  No caso de candidatos/as com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, reconhecida nos termos da lei, devem declarar no formulário, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico…
• Na submissão da candidatura a validação é feita após preenchimento de todos os campos de preenchimento obrigatório devendo o candidato/a guardar comprovativo de submissão
• Prazo de Validade - O procedimento concursal é válido para o preenchimento imediato dos postos de trabalho a ocupar e para a constituição de uma reserva de recrutamento interna, conforme previsto nos n.ºs 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022 de 9 de…
• Referência D – Os métodos de seleção obrigatórios serão a Prova de Conhecimentos (PC) e a Avaliação Psicológica (AP), complementados com o método de seleção facultativo Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
• Apenas para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrados na carreira de técnico superior e/ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
• Lei n.º 66-8/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril
• Decreto-Lei n.º 155/2008, de 7 de agosto
• Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
• Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro
• Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril
• Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro
• Decreto-Lei n.º 260/2012
• Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M, de 10 de março
• Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
• Lei n.º 8/2017, de 3 de março
• Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
• Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior para o Serviço Municipal de Veterinária - no âmbito das competências e atribuições inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções de natureza técnica e especializada, designadamente: apoio técnico a programas municipais de bem-estar animal; acompanhamento de centro de recolha oficial (CRO); planeamento e execução de campanhas de esterilização e vacinação; apoio técnico a projetos de saúde pública veterinária (sem autoridade sanitária); elaboração de pareceres técnicos; articulação com associações zoófilas e entidades externas.