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Técnico Superior · Engenheiro

Câmara Municipal de Montalegre · Montalegre

Encerrado a 27/05/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 27/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Montalegre abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Montalegre (Vila Real). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Agronómica - zootécnia). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 27/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
  • Constituição da República Portuguesa
  • Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
  • Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 18/2009 de 4 de setembro
  • Decreto Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho
  • Decreto-Lei n.º 338/89, de 24 de Agosto
  • Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho
  • Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março
  • Decreto-Lei n. º196/89, de 14 de junho
  • Decreto-Lei n.º 96/2012, de 23 de abril
  • Lei n.º 26/2013, de 11 de abril
  • Diretiva n.º 2009/128/CE

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeCâmara Municipal de Montalegre
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalMontalegre, Vila Real
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1499,15 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Engenharia Agronómica - zootécnia
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado13/05/2026
Prazo de candidatura27/05/2026 — encerrado
ReferênciaOE202605/0655
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Funções correspondentes à caraterização funcional da respetiva carreira técnica superior (grau 3 de complexidade funcional) constantes do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como as inerentes ao posto de trabalho, conforme competências definidas na Estrutura Orgânica do Município de Montalegre, de âmbito consultivo, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou cientifica que fundamentam e preparam a decisão, designadamente: - Apoio aos agricultores nas candidaturas bem como na área agrícola e pecuária, analisar, esclarecer, apoiar e dar andamento a todas as reclamações, críticas e sugestões apresentadas pelos…

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Funções correspondentes à caraterização funcional da respetiva carreira técnica superior (grau 3 de complexidade funcional) constantes do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como as inerentes ao posto de trabalho, conforme competências definidas na Estrutura Orgânica do Município de Montalegre, de âmbito consultivo, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou cientifica que fundamentam e preparam a decisão, designadamente: - Apoio aos agricultores nas candidaturas bem como na área agrícola e pecuária, analisar, esclarecer, apoiar e dar andamento a todas as reclamações, críticas e sugestões apresentadas pelos cidadãos, sobre assuntos de interesse para o município; - Preparação e gestão de candidaturas e fontes de financiamento comunitários e nacionais, no âmbito da agricultura, pecuária e ambiental; - Programar atividades na conservação na área agrícola classificada como património agrícola mundial (FAO); - Elaboração, implementação e análise de projetos referentes PEPAC2023-2027, Portugal2030, entre outros, prestar apoio no relacionamento dos órgãos do município com as atividades económicas exercidas no território ou que aí se pretendam instalar, fornecendo informações resultantes das opções tomadas no domínio dos projetos de desenvolvimento, e apoiando os pequenos e médios empresários agrícolas e de produção animal, no âmbito de programas e incentivos nacionais e comunitários; - Realizar funções consultivas, pareceres de avaliação agronómica e ambiental, sistemas de proteção dos valores e recursos naturais, agrícolas e florestais e da estrutura ecológica municipal; - Promover a biodiversidade urbana; - Planear e acompanhar projetos na área do paisagismo e sua manutenção periódica, com previsão dos recursos humanos e materiais necessários à sua prossecução; - Elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução; - Elaborar projetos de Rede de Rega, autonomamente ou em grupo, conceção e conservação de redes de rega; - Levantamento e georreferenciação de zonas verdes do Concelho, com atualização das suas áreas, identificação das espécies de árvores e o seu estado fitossanitário; - Proceder à recolha de informações referentes às intenções de investimento no município, bem como identificar projetos estruturantes de iniciativa de outras entidades no território municipal, em articulação com as demais unidades orgânicas; - Coordenar a execução da política de desenvolvimento económico agrícola e pecuário em colaboração com os restantes serviços municipais; apoio técnico, logístico, mediação de contactos entre agentes económicos e produtores agrícolas e pecuários disponibilização e tratamento de informação; - Realizar estudos e análises de âmbito global ou setorial, nomeadamente quanto à realidade económica e social do concelho, com o objetivo de melhorar e promover a defesa da agricultura e da pecuária; - Promover a celebração de protocolos de colaboração com parceiros locais, associações agrícolas e outras entidades; - Trabalhar segundo as normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; - Exercer todas as atividade/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Requisitos e perfil

Licenciatura em Engenharia agronómica - zootécnia, com o código da classificação nacional de áreas de formação (CNAEF 621), de acordo com a Portaria 256/2005 de 16 de março, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Outros requisitos (valorizados): - Valoriza-se a experiência profissional.

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