Técnico Superior · Assistente social

Resumo

Escola Secundária de Peniche abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Peniche (Leiria). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura ou grau académico superior em Trabalho Social e Orientação). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 21/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e devidamente assinado, devendo constar as habilitações literárias, as funções exercidas, bem como as que foram exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a…
• Certificado de habilitações
  Cópia digitalizada e legível do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para efeitos de comprovação da habilitação académica
• Curriculum vitae
  Cópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com a caracterização dos postos de trabalho a ocupar, com indicação do período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, mencionadas no curriculum vitae
• Registo criminal
  Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 46/86, de 14 de outubro
• Lei n.º 137/2012, de 2 de julho
• Despacho n.º 6478/2017
• Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho
• Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
• Lei n.º 121/2019, de 25 de setembro
• Lei n.°4/2007, de 16 de janeiro
• Lei n.º 113/2023, de 18 de setembro
• Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
• Lei n.º 147/99
• Lei n.º 112/2009

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Exercício de funções de Técnico Superior na área do Serviço Social, em contexto educativo, visando a promoção da inclusão, do bem-estar e do sucesso escolar dos alunos. Compreende o acompanhamento social de alunos e famílias, a identificação de situações de vulnerabilidade e a definição de planos de intervenção. Inclui a articulação com docentes, serviços internos e entidades externas, a participação em equipas multidisciplinares, a elaboração de relatórios técnicos e o desenvolvimento de ações de prevenção e apoio social.

Observações

Competências subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026