Assistente Técnico

a) Assegurar os registos e procedimentos contabilísticos, o plano de contas, as políticas contabilísticas, os procedimentos de interpretação, avaliação e registo das transações e demais aspetos correlacionados com a contabilidade municipal, de acordo com a legislação em vigor e os regulamentos municipais; b) Coligir todos os elementos necessários à elaboração dos documentos de gestão provisional e respetivas alterações e revisões; c) Organizar e elaborar os documentos de prestação de contas; d) Implementar, executar e controlar a contabilidade municipal com base nas nas normas contabilísticas em vigor, integrando de forma consistente a contabilidade orçamental, patrimonial e de custos; e) Acompanhar e garantir a execução financeira do orçamento; f) Garantir e monitorizar a qualidade dos dados no sistema informático, com base na normalização dos procedimentos e propor as ações corretivas e de melhoria contínua adequadas, designadamente quanto à captação da informação e ao seu registo; g) Apreciar os balancetes (resumos) diários de Tesouraria e proceder à sua conferência; h) Acompanhar diariamente o movimento de valores e comprovar os saldos de cada uma das contas bancárias bem como proceder às reconciliações bancárias; i) Proceder ao controlo e verificação da aplicação do Regulamento de Fundos de Maneio e Fundos Fixos de Caixa; j) Receber propostas de despesa, registar e prestar informações de cabimento orçamental e compromisso para satisfação dos encargos; k) Assegurar a emissão de declaração de fundos disponíveis, com aplicação das disposições legais que estiverem em vigor; l) Verificar as condições legais para a realização dos pagamentos; m) Organizar o processo administrativo de despesa e receita; n) Receber e registar faturas remetendo-as às respetivas unidades orgânicas para conferência; o) Manter atualizadas as conta-correntes com terceiros; p) Submeter a autorização superior os pagamentos a efetuar e emitir ordens de pagamento; q) Rececionar e conferir os elementos constantes das guias de receita; r) Calcular, registar e controlar os pagamentos das retenções de verbas relativas a receitas cobradas para terceiros, nos processamentos efetuados; s) Emitir ordens de pagamento relativas a operações de Tesouraria; t) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das obrigações de natureza contributiva e fiscal, decorrentes da atividade desenvolvida pelo Município; u) Remeter aos organismos regionais e centrais os elementos e informações determinadas por lei; v) Registar e controlar as cauções, designadamente garantias bancárias, bem como proceder ao seu cancelamento após autorização dos serviços responsáveis; w) Elaborar e subscrever certidões relativas a processos de despesa e receita a remeter às diversas entidades, em respeito pelas salvaguardas estabelecidas por lei; x) Assegurar as obrigações legais de informação às entidades externas, designadamente no que respeita aos deveres de reporte à tutela bem como à divulgação dos documentos de prestação de contas.