Técnico Superior · Área de Contratação Pública
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores · Santa Cruz das Flores
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 18/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Santa Cruz das Flores (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Área de Contratação Pública). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 18/05/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Decreto Legislativo Regional n.° 27/2015/A, de 29 de dezembro
- Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
- Decreto-Lei n.° 192/2015, de 11 de setembro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Santa Cruz das Flores, Açores |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Suplemento | 31,06 EUR |
| Habilitações | Licenciatura — Área de Contratação Pública |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 04/05/2026 |
| Prazo de candidatura | 18/05/2026 — encerrado |
| Referência | OE202605/0043 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior (área de Contratação Pública), grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n. 2 do artigo 88.° da LTFP complementado com as competências consagradas e conferidas à respetiva Unidade Orgânica de Contabilidade, Finanças e Aprovisionamento, integrante da estrutura e organização do Município de Santa Cruz das Flores (Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Santa Cruz das Flores, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 3, de 4 de janeiro de 2013). A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente…
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Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior (área de Contratação Pública), grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n. 2 do artigo 88.° da LTFP complementado com as competências consagradas e conferidas à respetiva Unidade Orgânica de Contabilidade, Finanças e Aprovisionamento, integrante da estrutura e organização do Município de Santa Cruz das Flores (Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Santa Cruz das Flores, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 3, de 4 de janeiro de 2013). A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.° da LTFP.
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