Técnico Superior · Engenheiro civil, Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de Barcelos abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Barcelos (Braga). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia do Civil (CNAEF – 582 – Construção Civil e Engenharia Civil)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 13/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 7/2009, de 12/02
• Lei n.º 96/2015, de 17/08
• Lei n.º 98/97, de 26/08
• Portaria n.º 318-B/2023 de 25/10
• Lei n.º 41/2015, de 03/06

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções de natureza consultiva e de conceção, de grau de complexidade 3, que abrangem o estudo, o planeamento e a aplicação de métodos técnicos e científicos que fundamentem a tomada de decisão superior, exigindo o exercício de atividades com elevado nível de autonomia e responsabilidade, designadamente: • Elaboração, preparação e análise dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do convite, programa de concurso e caderno de encargos e demais peças procedimentais, de acordo com a legislação aplicável; • Esclarecimento de dúvidas de projeto (das peças do procedimento) e processuais com as diversas entidades envolvidas; • Garantir a preparação de…

Requisitos e perfil

Inscrição na Ordem dos Engenheiros / Ordem dos Engenheiros Técnicos, como membro efetivo no pleno gozo de todos os seus direitos, e cuja Ordem confira capacidade de autor de projetos de especialidades, direção e fiscalização de obra (fator de exclusão)